O professor Paulo Amilton, chefe do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), analisa a redução da renda devido à crise, em novo artigo publicado nessa quinta-feira (30). O artigo semanal é uma parceria do Departamento de Economia da UFPB com o Grupo WSCOM.

Confira a íntegra do artigo:

A redução da renda devido à crise

Por Paulo Amilton Maia Leite Filho

Não é segredo para meus oito leitores que o Brasil vive uma das mais agudas crises de sua história. Entre as várias nefastas consequências dela esta o fato que a mesma reduziu a renda real per capita de vários Estados brasileiros, segundo estudo publicado pela LCA consultores. No tocante as regiões, o Nordeste foi a mais afetada, pois a renda média real que era em média R$607 em 2014 passou a R$549, uma baixa de 9,5%. Em segundo lugar, por uma margem pequena, esta a região Norte, cuja renda caiu 9%.  Entre os estados do Nordeste os mais afetados foram Pernambuco, com redução de 20,3%, Alagoas e Sergipe, com uma redução de 19%. A Paraíba, segundo a pesquisa, não teve queda de renda, pelo contrário, aumentou a mesma em 3,1%. Já Rondônia aumentou em 4% e o Mato Grosso 8%. Ou seja, os impactos da crise foram diferenciados.

As causas apontadas para as referidas quedas foram a limitada capacidade de investimentos do setor público nesses Estados devido ao comprometimento fiscal destes e a seca, considerada grave. Por sua vez, os Estados em que a situação fiscal não é tão grave, onde o setor privado apresenta dinamismo e a população é pequena, a renda não caiu tão acentuadamente. Esse é o caso dos Estados do Centro-Oeste brasileiro, onde a população é pequena e ouve um forte crescimento do setor agrícola. Por essa razão a queda da renda real foi de apenas 0,6%. Para as regiões Sul e Sudeste o dinamismo do setor privado mitigou o impacto da crise, dado que a queda foi 4,7% e de 2,9% respectivamente. Embora nessas regiões os Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de janeiro tenham apresentados queda acentuada. É notório que esses Estados têm situação fiscal pré-falimentar. O Estado do Rio de Janeiro viu sua divida pública consolidada atingir em 2017 238,5% de sua arrecadação no mesmo período. Já a Gaúcha atingiu 211,6%. Acima de 200% é considerado calamidade financeira.     

De forma bem direta, falta liquidez aos Estados, há um excessivo comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios e acontece uma escalada da dívida pública. Isto afeta fortemente a capacidade de oferecer serviços públicos essenciais e os investimentos públicos recuam. Veja o caso do Estado de Pernambuco, nosso vizinho, que já tem 2,1 bilhões comprometidos, em 2018, com o regime próprio de previdência de seus servidores. Este já é maior do que o volume de gastos em investimentos, com 1,63 bilhão. Ou seja, sua situação fiscal não é nada equilibrada e se nada for feito para frear o aumento dos gastos com previdência o Estado pode perder a capacidade de investimento num horizonte curto de tempo, pois a tendência se nada for feito é que esta diferença aumente. No Rio Grande do Norte a situação fiscal é dramática. Não existe recursos nem para pagar os gastos de custeio, quanto mais investimentos. 

No caso da Paraíba, os gastos com previdência de seus funcionários já superam os investimentos em educação. Embora no computo geral o investimento público proporcionou um aumento na renda per capita.  No entanto, em estudo publicado pelo Tesouro Nacional em 2017 mostra que a Paraíba tem um elevado comprometimento de suas receitas correntes com gastos com pessoal. A mediana (medida que divide a amostra em duas partes iguais) dos gastos com pessoal está em 56,78% e a Paraíba compromete 60%. Se nenhuma providência for tomada, o limite estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal será ultrapassado e pode acarretar problemas na obtenção de empréstimos para realização de investimentos.  Tendo o investimento comprometido, o aumento da renda também fica comprometido no futuro. Neste caso, os candidatos ao governo do Estado da Paraíba devem apresentar suas propostas de como vão controlar os gastos públicos.