O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio de decisão monocrática do desembargador José Ricardo Porto, nessa sexta-feira (19), negou um mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo vice-prefeito de Santa Rita, Netinho de Várzea Nova (PR), que pedia a reintegração a função de chefe titular do Executivo Estadual.

Netinho questionou a decisão do juiz substituto do TJPB, Aluísio Bezerra, que nesta quinta-feira (18), acatou o pedido de liminar de Reginaldo Pereira (PRB), revalidando a decisão da Câmara Municipal de Santa Rita, que suspendeu a cassação de Pereira, ocorrida há nove meses.

No mesmo despacho, o magistrado determinou o retorno de Reginaldo Pereira, que, inclusive, já foi reempossado no cargo, e a continuidade do mandato até decisão terminativa do processo.

O advogado Johnson Abrantes, coordenador da banca jurídica que assessora Reginaldo Pereira, acredita “que dificilmente haverá uma nova reviravolta do caso”. Com a última decisão da Corte paraibana, o vice-prefeito Netinho terá que recorrer em instância recursal superior, em Brasília.

Entenda
Na última terça-feira (16), a Câmara Municipal de Santa Rita anulou ato próprio de cassação de Reginaldo Pereira, ocorrida há nove meses. Após a anulação do ato, o prefeito reassumiu o comando da prefeitura.

Poucas horas depois, o juiz Gustavo Procópio, da 5ª Vara de Santa Rita, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão daquela Casa Legislativa e determinou o retorno do vice-prefeito Netinho de Várzea Nova ao cargo de titular do Poder Executivo.

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