O imbróglio político e jurídico envolvendo o comando da Prefeitura Municipal de Santa Rita ganhou um novo capítulo, na tarde desta quinta-feira (18). O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou recurso movido pela assessoria jurídica do prefeito eleito nas urnas, Reginaldo Pereira (PRP), e revalidou a última decisão do parlamento santa-ritense.

O juiz Aluízio Bezerra deliberou a liminar que assegura o retorno de Reginaldo Pereira ao cargo de prefeito de Santa Rita, até decisão terminativa do processo que já está sob batalha judicial. Pereira deverá ser empossado pela terceira vez na Câmara Municipal de Santa Rita.

A nova decisão do Poder Judiciário afasta novamente o vice-prefeito Netinho de Várzea Nova do cargo de titular do Poder Executivo municipal e recoloca Reginaldo Pereira no poder.

Entenda
Na última terça-feira (16), a Câmara Municipal de Santa Rita anulou ato próprio de cassação de Reginaldo Pereira, ocorrida há nove meses. Após a anulação do ato, o prefeito reassumiu o comando da prefeitura.

Poucas horas depois, o juiz Gustavo Procópio, da 5ª Vara de Santa Rita, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão daquela Casa Legislativa e determinou o retorno do vice-prefeito Netinho de Várzea Nova ao cargo de titular do Poder Executivo.

O magistrado chegou a advertir a Câmara de Vereadores sobre a oscilação no cargo de gestor do município, “como um pêndulo que põe e tira prefeito ao sabor das conveniências ocasionais”.

Ainda segundo o juiz Gustavo Procópio, o “ato atacado viola o princípio da segurança jurídica e tem real potencialidade de ocasionar danos irreparáveis aos munícipes”.