Durante sessão na manhã desta quinta-feira (7), a 1ª Turma Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, através de seus desembargadores, decidiu anular a venda do Jangada Clube, prédio histórico do bairro de Cabo Branco, em João Pessoa.

O desembargador Aluísio Bezerra Filho negou, em seu voto, o provimento à apelação do Jangada Clube, “confirmando a ilegalidade da exclusão sumária dos sócios”. O voto do desembargador prevê o provimento do pedido para “anular as deliberações assembleares que autorizaram a venda do imóvel-sede o Jangada Clube, bem como o negócio jurídico de alienação celebrado com a Construtora HEMA Ltda., por vícios insanáveis de forma, quórum, publicidade e conteúdo”. 

De acordo como voto do desembargador Aluísio Bezerra Filho, um total de 30 pessoas estiveram presentes na assembleia que aprovou a alienação do prédio do Jangada Clube. Considerando que a quantidade total de sócios adimplentes era de 48 pessoas, o quórum exigido pelo estatuto era de, no mínimo, 32 pessoas.

Segundo o desembargador, o então presidente do Jangada Clube, responsável pela assembleia que permitiu a venda do clube, teria recebido uma comissão de 2% sobre o valor total da venda do prédio, que foi negociado por R$ 22.807.200,00. O pretexto para o recebimento da comissão foi o de “recompensa’ pelos serviços prestados ao clube”.

Como valor de entrada, R$ 10 milhões foram pagos na assinatura do contrato, enquanto o restante haveria sido pago no ato da escrituração do imóvel. O desembargador afirma ainda que, ainda que haja a alegação de um pagamento de R$ 10 milhões como forma de entrada na negociação, “Não há qualquer comprovação nos autos acerca da efetiva transferência desses valores, tampouco quanto à identidade do recebedor ou à destinação conferida à quantia”.

Contexto

Em 2021, um grupo de sócios do Jangada Clube entrou com uma ação judicial contra o clube, apontando que o prédio da sede social havia sido demolido irregularmente para ser destinado à construção civil. Com alegações de exclusão e afastamento das reuniões e assembleias entre os sócios, o processo se alongava sem um desfecho.

Quatro anos mais tarde, em março de 2025, o jornalista Kubitschek Pinheiro postou um vídeo em suas redes sociais mostrando o que ainda restava da estrutura do prédio que havia sido demolido para a construção de um empreendimento.