O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Raniery Paulino (PMDB), recebeu hoje do Tribunal de Justiça, a notificação de liberação da tramitação da peça orçamentária e deve iniciar as reuniões da Comissão de Orçamento amanhã. Paulino disse esperar que haja um acordo com todos os Poderes, para que outra ação não paralise novamente a tramitação.

De acordo com o deputado, apenas do Ministério Público e o Tribunal de Justiça foram contemplados com novos índices de repasse do duodécimo. “A peça já foi encaminhada a todos os Poderes e é fácil de identificar que não houve alteração alguma para a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública”, destacou.

Paulino teme que, devido a isso, representantes destes Poderes possam ingressar novamente com outra ação e a tramitação volte a ser paralisada.

Enquanto isso, o peemedebista revela que já tem um cronograma que será submetido à aprovação pelos demais deputados que compõe a comissão. Se tudo der certo, ele espera concluir essa tramitação na última semana de janeiro.

Audiência Pública

Raniery revelou ainda que manteve contato com o secretário de Planejamento do Estado, Tárcio Pessoa, para realização de audiência pública para discutir a LOA e ele se mostrou bem receptivo a ideia, por tanto, neste cronograma deve ser aprovado também o dia da audiência.