O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, atendendo a representação do Ministério Público Estadual, deferiu na manhã desta quarta-feira (19) pedido de investigação judicial para apuração dos fatos imputados ao juiz Mário Lúcio Costa Araújo, titular da Vara Única da Comarca de Picuí/PB. Na mesma ação, o Pleno afastou o mesmo procedimento contra a juíza Daniere Ferreira de Sousa, titular da Vara Única da Comarca de Caaporã.

Ambos magistrados foram noticiados como possíveis envolvidos no “ esquema de concessão de liminares”, em ações revisionais de cláusulas de contrato de crédito/ empréstimo consignado.

No entendimento dos membros da Corte, os fatos noticiados pela imprensa nacional envolvendo os magistrados merecem atenção e um aprofundamento das investigações de tais denúncias. Todavia há de fazer ressalvas a cerca dos procedimentos investigatórios de ambos os casos envolvendo os magistrados da Paraíba, visto que, diferentemente da denúncia contra o magistrado Mario Lúcio Costa Araújo, em que há um acúmulo de processos de ações revisionais de contratos de empréstimos consignados, não se vislumbrou o mesmo volume de ações dessa natureza em relação a magistrada Daniere Ferreira de Sousa.

O relator do requerimento de investigação judicial, o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, informou que há controvérsias apresentadas na denúncia contra a magistrada Daniere Ferreira de Sousa referente as ações revisionais; somente foram identificadas 14 processos dessa natureza. O relator ressaltou que a magistrada, após tomar conhecimento do posicionamento do TJPB, passou a rever suas decisões, revogando os feitos e se averbando suspeita nos demais processos dessa natureza.

“Nesse diapasão, o magistrado tem seu livre entendimento como julgador. Por isso, não enxergo dolo, nem má-fé da juíza, que deve ser afastada de tal procedimento de investigação judicial, afim de que se resguarde a imagem e as prerrogativas constitucionais,” afrimou o relator.

Quanto ao juiz Lúcio Costa Araújo, devido a identificação de um grande volume de ações revisionais de crédito/empréstimos, praticados nas comarcas onde atuou o magistrado, a Corte entendeu por acolher, por unanimidade, o pedido do Ministério Público Estadual e deferiu a abertura de inquérito judicial para apurar os fatos imputados ao mesmo.

O caso

Juízes e advogados da Paraíba estão sendo investigados por suspeita de participação em um esquema de fraudes em empréstimos consignados. O caso foi mostrado pelo programa televisivo Fantástico, da rede Globo, no último domingo (16). As irregularidades estariam ocorrendo nas cidades de Picuí e Barra de Santa Rosa, interior do estado.

A corregedoria do Tribunal de Justiça está apurando o caso e já pediu o afastamento do magistrado que atua nas duas comarcas.

Na denúncia do Ministério Público, a juíza Daniere Ferreira de Sousa também foi citada por conceder liminares em ações revisionais de cláusulas de contratos de crédito/empréstimos consignados.

Segundo a investigação, um grupo específico de advogados convencia as vítimas a entrar com ações na Justiça contra os juros que eram cobrados pelos bancos em empréstimos consignados e tinham ganho de causa, por meio de liminares. No entanto, os advogados convenciam as pessoas a fazer um novo empréstimo. Com o dinheiro desse novo contrato os advogados eram pagos e os clientes continuam com as novas dívidas junto as instituições financeiras.