O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decretou a ilegalidade da greve dos servidores municipais da Saúde de Campina Grande, liderada pelo Sintab. A decisão foi do desembargador Romero Marcelo da Fonseca, atendendo a uma Ação Declaratória de Ilegalidade proposta pela Procuradoria Geral do Município. 

Com a decisão, fica declarada a ilegalidade e o sindicato sujeito a pagar uma multa que pode variar entre R$ 10 e R$ 500 mil em caso de descumprimento. Na liminar, o desembargador salienta que todos os serviços da área de Saúde, foco da ação intempestiva do Sintab, devem ser normalizados num prazo de 24 horas. A decisão também vale para os agentes comunitários de saúde. 

Na ação impetrada pela PGM, o procurador geral do município Jose Fernandes Mariz lembra que a gestão municipal tem mantido rigorosamente em dia o pagamento dos servidores; e mais ainda: tem concedido benefícios significativos para as diversas categorias, mesmo em tempos de crise econômica.