O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarou, na manhã desta quarta-feira, 08, a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab).

A decisão do colegiado seguiu o voto do relator, juiz Gustavo Leite Urquiza, que substituiu o desembargador Fred Coutinho, relator original da matéria, conforme noticiou o site politico "Os Guedes".

O movimento grevista, que na prática não se consolidou, foi deflagrado na primeira semana de 2015 pelo Sintab, a pretexto de obter informações sobre a elaboração e aprovação do Plano de Cargos e Carreira dos servidores da saúde.

A através de sua Procuradoria Geral, a Prefeitura de Campina Grande justificou nos autos que o município, sequer, foi formalmente notificado sobre o movimento paredista.

À época, uma liminar foi deferida, determinando retorno dos grevistas às atividades. Conforme o relator, “a concessão dos efeitos da tutela antecipada apenas adianta de forma provisória a satisfação da pretensão final, sendo imprescindível, para consolidação em definitivo de seus termos, ser confirmada por meio de decisão meritória”.

Quanto aos danos materiais cobrados pelo Município, o magistrado asseverou a necessidade da existência de prova cabal dos prejuízos, fato não demonstrado nos autos, e portanto, desacolhido pelo relator.