Justiça
TCU recomenda que Câmara investigue gastos de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos
09/08/2025

Brasil 247
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados abra investigação sobre possíveis irregularidades no uso de recursos públicos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante estadia nos Estados Unidos. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (8) pela Agência Brasil, que detalhou que o órgão vê indícios de custeio com dinheiro público e quer que a Câmara encaminhe o resultado da apuração e as providências adotadas.
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Segundo a reportagem, a recomendação foi aprovada por unanimidade no plenário do TCU, que analisou representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Embora a corte tenha concluído que não é de sua competência julgar eventuais crimes do parlamentar, sob pena de violar o devido processo legal e a separação dos Poderes, determinou o envio da denúncia à Câmara e apontou a necessidade de apuração pelo Ministério Público Federal (MPF).
Boulos acusou Eduardo Bolsonaro de atentar contra a soberania nacional, alegando que o parlamentar teria articulado com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil. O deputado do PSOL destacou que o Código Penal prevê pena de três a oito anos para esse tipo de conduta. “A negociação com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil é tipificada como crime de atentado à soberania”, afirmou.
Faltas sem justificativa e possível prejuízo
O parecer do TCU aponta que, em março, Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco faltas às sessões da Câmara. Nesse período, ele já estava nos Estados Unidos, mas não havia solicitado licença parlamentar de 122 dias. As quatro ausências não justificadas, segundo o tribunal, poderiam ter gerado prejuízo estimado em R$ 120 mil aos cofres públicos — valor que, no entanto, está abaixo do mínimo para abertura de investigação direta pelo TCU.
Por esse motivo, a corte determinou que a própria Câmara verifique a situação. Caso a apuração avance, esta será a segunda investigação contra Eduardo Bolsonaro relacionada à viagem. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já havia prorrogado inquérito que apura se o parlamentar usou a estadia nos Estados Unidos para articular ações contra autoridades brasileiras.
Encaminhamentos
O TCU negou pedido de Boulos para investigar a responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro, reiterando que essa atribuição cabe ao Judiciário e ao Ministério Público. Com o envio do caso à Câmara e ao MPF, a expectativa é que as instituições avaliem tanto a possível utilização irregular de recursos públicos quanto as acusações de afronta à soberania nacional.
Se a Câmara aceitar a recomendação, Eduardo Bolsonaro enfrentará um novo processo de investigação, ampliando a pressão política e jurídica sobre sua atuação no exterior.
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