O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu no início da noite desta quarta-feira (7) manter o ministro Augusto Nardes como relator do processo que analisa as contas do governo federal de 2014.

O pedido de afastamento do caso, protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no início da semana, alegava que Nardes teria cometido irregularidade ao antecipar, publicamente, seu voto pela rejeição. A justificativa, que já vinha sendo rebatida por pelo relator, foi considerada improcedente nesta tarde pelos outros oito ministros da corte.

O ministro-corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, considerou que as declarações de Nardes se referiam ao conteúdo de relatórios do tribunal já concluídos, e não à decisão final da corte. Por isso, a decisão por arquivar o processo.
Ele também se manifestou contrário ao pedido do governo para que fossem ouvidos os jornalistas responsáveis pelas reportagens em que as declarações do ministro são citadas. Carreiro ainda votou contra a requisição da íntegra das entrevistas concedidas pelo relator. As decisões dele foram acompanhadas pelos demais ministros.
Os pedidos do governo precisavam ser analisados antes do início do julgamento das contas no plenário da TCU.

A AGU também havia entrado com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento das contas pelo TCU, mas teve os pedidos negados pelo ministro Luiz Fux.

Julgamento
Na sessão desta quarta, os ministros do TCU vão decidir se apoiam ou não o voto de Nardes, que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas de 2014.

Entre as irregularidades apontadas pelo relator estão as chamadas “pedaladas fiscais”, que são manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.
Concluída a análise pelo plenário do TCU, o parecer será encaminhado ao Congresso, que tem a palavra final sobre o tema.

A análise do TCU, portanto, não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. Uma eventual rejeição, no entanto, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.

Explicações
O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender.

‘Pedaladas fiscais’
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais” e a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.

As “pedaladas fiscais” consistem no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

Nos dois casos, o Executivo nega a existência de irregularidades e argumenta que as práticas foram adotadas pelos governos anteriores, sem terem sido questionadas pelo TCU. As explicações entregues pela AGU na defesa do governo somam mais de 2 mil páginas.