O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) abriu auditoria nesta segunda-feira (3) para investigar os gastos com cursos de capacitação para vereadores em 91 das 92 câmaras municipais fluminenses – exceto a da capital, que fica a cargo do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). A medida foi tomada depois que o ‘Informe do Dia’ noticiou, no sábado (1º), que um grupo de 20 dos 21 vereadores de São João de Meriti e mais dois suplentes e sete acompanhantes viajou, neste final de semana, para a Praia de Cabo Branco, em João Pessoa, por R$ 107,3 mil, para fazer um curso de capacitação.

Segundo um levantamento preliminar do TCE, a câmara do mesmo município gastou cerca de R$ 750 mil com inscrições de vereadores em cursos de capacitação nos últimos cinco anos. A prefeitura do município passa por uma crise – em outubro 3 mil servidores foram demitidos e outros 3 mil podem ser dispensados até o final deste ano.

De acordo com o Tribunal de Contas, em todas as inspeções especiais que serão feitas nos 91 municípios, os auditores verificarão, além da legitimidade e legalidade das despesas, a pertinência dos cursos de capacitação para o exercício do mandato dos vereadores. A apuração será feita de 2010 para cá. "Em 2009 fato semelhante ao denunciado ocorreu em Mesquita. Após constatar, à época, irregularidades nas despesas com um curso para vereadores, o TCE-RJ condenou o então presidente da Câmara de Vereadores a pagar multa de R$ 11.376,00 e a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos", informou o tribunal.

A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de São João de Meriti respondeu, por nota, que não existe ilegalidade na participação dos vereadores no curso e que os procedimentos foram realizados dentro da lei. Além disso, ressaltou que acompanhantes e suplentes não participaram do evento e que o orçamento da Câmara é independente do orçamento da prefeitura. "Os cursos de capacitação são importantes para a promoção de um atendimento público mais qualificado", finalizou.

Os gastos com viagens para cursos de vereadores de São João de Meriti em outros estados provocou revolta nos funcionários públicos do município, que organizam um protesto.

Segundo o assistente social do Posto de Saúde de Meriti, Rodrigo Ribeiro, ele e os funcionários da unidade estão sem receber os salários desde julho. Por conta disso, segundo o funcionário, médicos e enfermeiros estão abandonando o trabalho.

"O plantão de sexta e sábado não tem nenhuma equipe médica. Nos outros dias, só pacientes com risco de morte são atendidos. Por falta de enfermeiros, pacientes ficam sozinhos e faltam itens básicos, como medicamentos e fraldas geriátricas. Exames não estão sendo mais marcados. O município alega que não tem recursos, mas gasta mal o dinheiro", afirmou.

Para o diretor do Sindicato dos Professores da cidade, Marco Antonio Santos,os vereadores usam recursos para "curtir a vida", enquanto a educação do município não recebe verbas. Em setembro, o prefeito Sandro Matos (PDT) afirmou que o atraso nos pagamentos dos funcionários era culpa dos governos estadual e federal, que não repassaram as verbas do Fundo de Participação dos Municípios, da Secretaria do Tesouro Nacional.