Justiça
TCE reprova contas da gestão Cartaxo, mas pedido de vista suspende julgamento
19/05/2021
Ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo
Portal WSCOM
Um pedido de vista feito pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana adiou para a próxima sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) o julgamento da prestações de contas (PCA) de 2019 da Prefeitura de João Pessoa, sob a gestão do ex-prefeito Luciano Cartaxo (PV). Antes do adiamento da votação, realizado nesta quarta-feira (19) o conselheiro do TCE, André Carlo, votou pela emissão de parecer contrário a aprovação da PCA, justificando excesso na contratação de servidores sem concurso, a título de excepcional interesse público.
O parecer do relator em razão do alto número de contratação de pessoal, que chegava a 14 mil, ressaltou ainda um mau gerenciamento de valores destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. O MPC também emitiu parecer favorável a reprovação das contas de Cartaxo.
As principais falhas apontadas foram aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) de apenas 24% dos recursos, quando o mínimo constitucional é de 25%, contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.
O Pleno do TCE decidiu ainda emitir pareceres pela aprovação das prestações de contas (PCA) de 2019 das prefeituras de São Francisco, São Bentinho, Junco do Seridó e Bonito de Santa Fé. A sessão ordinária de hoje foi realizada sob a presidência do conselheiro Fernando Catão.
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