O Tribunal de Contas da Paraíba reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, nesta quinta-feira (19), para a solenidade de posse do novo quadro de dirigentes do Ministério Público com atuação junto à Corte. Em caráter solene, assumiram seus cargos a nova procuradora geral do TCE Sheyla Barreto Braga de Queiroz e os subprocuradores gerais Luciano Andrade Farias e Manoel Antonio dos Santos. A posse administrativa dos três ocorreu em sessão do último dia 5.

“Devo, solenemente, prometer diante dos senhores, neste Dia da Bandeira, ser fiel a mim mesma, à minha consciência e aos princípios transmitidos, especialmente, por meus pais, que espero transferir a meu infante Otávio, guardando o estrito respeito à ética e à coerência no trato da coisa pública”, acentuou a nova procuradora geral do TCE.

No discurso em que rememorou sua trajetória de vida e sua experiência profissional, ela disse compreender a responsabilidade com a manutenção do padrão de excelência já conferido ao Ministério Público de Contas por antecessores e contemporâneos e, certamente, na continuidade do processo sucessório, pelos que virão depois dela. Em seguida, pediu que seus pares “continuem a tradição de um compromisso com o auxílio luxuoso e o fornecimento de subsídios jurídicos administrativos”, a seu ver, em benefício do Tribunal, dos jurisdicionados e do povo paraibano.

SAUDAÇÃO 

Coube ao conselheiro Fábio Nogueira a saudação, em nome da Corte, à nova procuradora geral do TCE. Ele entendeu que a incumbência decorreu da percepção do apreço que pessoalmente devota, de modo generalizado, ao Ministério Público, “por nele vislumbrar uma atuação estratégica e imprescindível à conjuntura institucional brasileira”.

Lembrou que a recomposição, mediante concurso público, do quadro de procuradores foi compromisso assumido no seu discurso de posse da presidência do TCE, para o biênio 2013/2014. “Eu e meus pares percebíamos que a integralidade do Ministério Público de Contas, mediante concurso público sério e célere, atendia aos mais caros interesses da Paraíba”, disse.

E prosseguiu: “A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, com seu preparo acadêmico invejável, sua larga experiência profissional, seu equilíbrio, seu talento e sua honradez, vem iniciar mais um capítulo da história de um organismo a quem a sociedade, desde muito, deve os bons resultados do olhar atento sobre atos, receitas e gastos públicos”.

Houve, em seguida, os pronunciamentos da procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira (então sucedida no comando do MP de Contas) e do também procurador Marcílio Toscano Franca Filho, ambos agraciados com a Medalha Cunha Pedrosa, a mais elevada honraria do TCE, a eles entregue pelo conselheiro Nominando Diniz.

A ex-procuradora geral fez um breve retrospecto de seu período de gestão, enumerando realizações e conquistas, agradeceu a todos pela confiança em si depositada, reafirmou a convicção quanto ao êxito da sucessora e se emocionou ao lembrar das vezes em que faltou ao convívio familiar por conta de suas atribuições profissionais: “Esta foi a parte mais difícil”, observou.

A exemplo dos pronunciamentos anteriores, o do procurador Marcílio Franca também conteve expressões de repúdio à idéia de instalação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba. “O Ministério Público está ao lado de todos os membros e servidores do TCE e, assim, contra esse esbirro autoritário que é o propósito de instalação do TCM”, disse, em meio a aplausos.

“Confesso que não sei a quem saudar. Se à procuradora que sai, ou à que entra. Talvez, ao próprio Tribunal de Contas do Estado. Mas já me disponho a propor ao Observatório Astronômico Nacional que inclua nos céus do Brasil a estrela da Dra. Sheyla”, brincou o conselheiro Arthur Cunha Lima, no encerramento da sessão.

A solenidade de posse do novo quadro de dirigentes do Ministério Público Especial – ocorrida no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE – iniciou-se com o cântico do Hino Nacional pelo Coral de Servidores. O grupo, em seguida, voltou a se apresentar, sob a regência do maestro João Alberto Gurgel, em um de seus melhores momentos e com o reforço do auditor de contas públicas Valdir Dinoá.

Compuseram a Mesa presidida pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, além dos membros da Corte e da representante do MP, o procurador geral do Estado Gilberto Carneiro da Gama (representando o governador Ricardo Coutinho), o deputado João Gonçalves (pela Assembleia Legislativa), o desembargador João Benedito da Silva (pelo Poder Judiciário), o procurador geral do Município Adelmar Azevedo Régis (em nome do prefeito Luciano Cartaxo e da OAB), o procurador da República Werton Magalhães Costa e a procuradora Ana Teresa Nóbrega (em nome dos membros aposentados do Ministério Público de Contas).

PERFIS
A nova procuradora geral do TCE Sheyla Barreto Braga de Queiroz possui graduação em Letras – Habilitação em Línguas Vernáculas e Estrangeiras (1989) e em Ciências Jurídicas e Sociais (1995) pela Universidade Federal da Paraíba, além de cursos de Pós-Graduação lato sensu em Direito Constitucional e Financeiro (2001) e em Direito Empresarial (2003).

Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, na área de concentração em Direitos Humanos (2007), ministrou a disciplina na Fesp Faculdades de João Pessoa, até 2012. É procuradora do Ministério Público Especial desde maio de 1997, tendo ocupado o cargo de subprocuradora geral junto à 2ª Câmara do TCE até outubro de 2011 e, junto à 1ª Câmara, a partir de novembro de 2013.

Detém, ainda, experiência nas áreas de Direito Público (com ênfase em Direito Administrativo e Municipal) e de Ensino da Língua Inglesa (desde 1984), ministrando cursos e palestras pela Escola de Contas Otacílio Silva da Silveira, do Tribunal de Contas do Estado.

O subprocurador geral Luciano Andrade Farias é graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Exerceu o cargo de analista do Superior Tribunal de Justiça e o de advogado da União, cargo para o qual foi nomeado 2013, com exercício em Brasília, depois de aprovado em primeiro lugar, no correspondente concurso público.

Também graduado em Direito, no seu caso pela Universidade Federal de Pernambuco, o subprocurador geral do TCE Manoel Antonio dos Santos tem especialização em Direito do Estado. Foi técnico do Banco Central, analista do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e procurador do Estado de Pernambuco.