A Corte do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (6), emitiu, por unanimidade, parecer favorável à aprovação das contas de 2013 apresentadas pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

“A Prefeitura Municipal de João Pessoa teve as contas de 2013 aprovadas sem ressalvas, sabe porque cumpriu com todas as obrigações constitucionais e legais. Isso nada mais é do que uma obrigação do gestor, pois, estamos à frente da gestão publica para fazer isso mesmo, que é uma administração bem feita e transparente. Fico muito feliz em receber esse resultado”, comentou o prefeito.

Outros julgamentos
Ainda durante a sessão do TCE, foram aprovadas as contas de 2014 e de 2011, respectivamente, dos prefeitos de Aparecida, Júlio César Queiroga de Araújo e de Natuba, José Lins da Silva Filho. Este último caso foi por maioria, em grau de recurso.

A Corte também entendeu pela regularidade das contas de 2013 da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais (CDRM) da Paraíba e da Casa Civil do Governador, com ressalvas em ambos os casos. O primeiro processo teve a relatoria do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos e, o segundo, do conselheiro Nominando Diniz.

O não recolhimento de quase 94% das contribuições previdenciárias contribuiu para a reprovação das contas de 2013 do prefeito de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo, conforme voto do relator Fábio Nogueira, do qual cabe recurso.

O Tribunal não reconheceu o recurso de revisão interposto pelo então dirigente do Fundo Municipal de Saúde de Soledade, José Ivanilson Barros Gouveia, que teve as contas de contas de 2007 desaprovadas quando do julgamento inicial do processo. A nova decisão deu-se conforme o entendimento do relator Renato Sérgio Santiago Melo.

A sessão plenária do TCE, conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.