A contas do Governo Estadual relativas ao ano de 2022, último ano do primeiro mandato do governador João Azevêdo (PSB), foram aprovadas na manhã desta quinta-feira (14) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB. A análise do tribunal segue um crivo a Assembleia Legislativa da Paraíba e o voto do relator o conselheiro Fábio Nogueira.  

“Voto que esse Tribunal emita parecer pela aprovação das contas de João Azevêdo, assim como aprovação das contas de Ana Lígia da Costa Feliciano e do desembargador Saulo Benevides [que foi goverandor em exercício durante o ano em análise]”, disse o relator em seu voto. 

Apesar de os auditores do TCE-PB alegarem que a gestão estadual não havia aplicado os recursos mínimos para educação e e saúde, o procurado-geral do Estado, Fábio Andrade, porém, apontou dados que indicavam investimentos na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) que ficaram de fora da análise. 

Já sobre a Saúde, o estudo concluiu investimento de 10,65%, quando o Estado afirmou ter destinado 12,95% dos recursos para área, tese acatada pelo conselheiro. Nogueira também destacou o avanço na Saúde após a retirada das organizações sociais, a exemplo da Cruz Vermelha, pivô do escândalo da operação Calvário evolvendo a gestão de Ricardo Coutinho. 

Para o conselheiro, ao Estado assumir o comando da Saúde houve uma mudança no patamar de tratamento médico. Ele, porém, emitiu uma recomendação para que sejam adotadas por parte do Governo e aos municípios mudanças no quadro de servidores, estipulando um percentual máximo de contratação de servidores temporários ou prestadores de serviços. 

No voto, também foi sugerido que haja um investimento maior voltado para Universidade Estadual da Paraíba e atenção para a consolidação do Plano-Plurianual para os próximos quatro anos.