Justiça

TCE lança ferramenta que permite sociedade fiscalizar gestão pública na Paraíba


18/12/2023

(Foto: Divulgação/TCE-PB

Redação / Portal WSCOM

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) lançou nesta segunda-feira (18) uma nova ferramenta que permite à sociedade fiscalizar a gestão pública dos municípios e do governo do Estado. A ferramenta, chamada de “Observatório de Dados”, está disponível no site do órgão de controle e apresenta, de forma organizada, todos os dados sobre as informações recolhidas junto aos entes federativos.

O presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, explicou que a ferramenta é um avanço na transparência e na participação social, pois facilita o acesso e o entendimento dos dados públicos. “Quando o tribunal lançou o Sagres em 2002 foi uma mudança de paradigma. Quando lançou o Tramita em 2010 foi um avanço na avaliação da administração pública. Quando lançou os demais sistemas, entre eles o Alerta, foi um diferencial. Esse sistema hoje junta tudo isso para que a sociedade, num único local com um clique sequenciado, chamado hyperlink, possa começar a conhecer tudo aquilo que ela deseja e tirar suas dúvidas”, disse.

Nominando Diniz ressaltou que a ferramenta também tem um caráter educativo e preventivo, pois alerta os gestores sobre possíveis irregularidades e consequências. Ele citou o caso de um prefeito que ficou inelegível por não cumprir os alertas do TCE-PB e teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. “Como o dinheiro público vem da sociedade, ninguém melhor do que a sociedade para conhecer a origem do dinheiro. E esse é o grande objetivo”, afirmou.

Por meio da ferramenta, é possível consultar dados sobre receitas, despesas, gastos com pessoal, previdência, licitações, contratos, obras, patrimônio, educação, saúde, entre outros. A ferramenta também permite comparar os dados entre os municípios e o Estado, bem como verificar a evolução histórica dos indicadores.



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