O Tribunal de Contas do Estado decidiu, nesta quarta-feira (29), que o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) deve devolver ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos da própria Prefeitura, a importância de R$ 582 mil aplicada, no exercício de 2011. 

Ao negar recurso interposto contra a determinação original, o TCE aceitou, porém, que essa devolução pode ser feita em 24 parcelas, conforme voto do conselheiro Marcos Costa, relator do processo.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.