O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, nesta quarta-feira (30), por unanimidade, a nomeação de Alanna Camilo dos Santos Galdino Vieira para o cargo de conselheira da Corte. A decisão foi tomada após retomada do julgamento iniciado na semana passada e suspenso por pedido de vista do Ministério Público de Contas (MPC-PB).

A posse de Alanna Galdino está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira, às 11h. A nomeação havia sido oficializada em 19 de março pelo governador João Azevêdo (PSB), após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e confirmação em plenário. A sabatina, etapa usual do processo, não foi realizada.

Durante a sessão do TCE-PB, o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, defendeu a legalidade da nomeação. “Voto no sentido que o Tribunal Pleno declare o atendimento pela senhora Alanna Camilo dos Santos Galdino Vieira dos requisitos constitucionais para investidura no cargo de Conselheira. É como voto”, disse. O voto foi seguido por todos os conselheiros presentes: Arnóbio Viana, Fernando Catão, Antônio Gomes e André Carlo Torres.

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Apesar da unanimidade no julgamento, o Ministério Público de Contas contestou a nomeação. O procurador-geral do MPC-PB, Marcílio Toscano, alegou ausência de comprovação de dez anos de efetivo exercício em atividade de nível superior e citou falhas na documentação funcional. “Recuso o papel de coveiro da prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, afirmou em seu parecer

A defesa de Alanna, representada pelo advogado Solon Benevides, rebateu os argumentos e classificou como “risível” o conteúdo da auditoria apresentada pelo MPC. Segundo Benevides, Alanna cumpre os requisitos constitucionais e legais, citando precedentes dentro da própria Corte.

A nomeação de Alanna, filha do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), foi alvo de contestações judiciais e chegou a ser suspensa em 3 de abril pela juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. A magistrada apontou ausência de sabatina como fator de comprometimento da transparência. No entanto, a liminar foi derrubada no dia seguinte.

Os conselheiros do TCE-PB destacaram, durante os votos, que eventuais impugnações ao processo de indicação devem ser tratadas no âmbito do Poder Judiciário, e não pela Corte de Contas.