A 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) aprovou ontem, em meio a 172 processos, contas anuais encaminhadas pelas Secretarias de Saúde (exercício de 2009) e da Educação, Cultura e Esportes do município de João Pessoa, além das oriundas do Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios (2010, nesses últimos casos).

O TCE ainda considerou regulares gastos com obras, convites, concorrências, tomadas de preços, dispensas de licitação e pregões presenciais promovidos, caso a caso, pelas Secretarias de Administração, da Juventude, Esporte e Lazer, do Planejamento e da Infraestrutura de João Pessoa, Procuradoria Geral de Justiça, Universidade Estadual da Paraíba, Cagepa e Emlur. Também, pelas prefeituras de Monteiro, Nova Floresta, Livramento e Arara.

Presidida pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, a 1ª Câmara do TCE reúne-se, semanalmente, às quintas-feiras, a partir das 14h. Desta última sessão – que teve 125 processos atinentes a pedidos de aposentadorias e pensões para servidores públicos ou seus dependentes – participaram o também conselheiro Umberto Porto e os auditores Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho.