A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nesta quinta-feira (16), aprovou à unanimidade, com ressalvas, prestação de contas no total de R$ 533 milhões, aplicados pela Secretaria da Saúde e pelo Fundo de Saúde de João Pessoa, no exercício 2012, durante gestão da então secretária Roseana Meira, presente ao julgamento.

Relator do processo 15646/13, o conselheiro Marcos Costa acatou documentação complementar acostada aos autos demonstrando terem sido sanadas irregularidades apontadas pela Auditoria da Corte e relacionadas, entre outros itens, ao recolhimento e repasse de contribuições previdenciárias, à despesas para compra de próteses e materiais cirúrgicos, na valor de R$ 2,9 milhões, e a devolução de recursos de R$ 1,4 milhão, em convênios com o Ministério da Saúde.

A defesa da secretária apresentou argumentos, na sessão, para dirimir os questionamentos sobre a devolução de verbas de convênios, uma delas de quase um milhão de reais, à época, para construção de uma unidade básica de saúde no bairro de Cruz das Armas, na capital.

O relator determinou, no caso, e a Câmara aprovou, a remessa da documentação à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Paraíba, para providências de sua competência específica, por se tratar de convênio com recursos federais.

Aprovou, ainda, que seja remetida à Receita Federal e ao Instituto de Previdência do Município de João pessoa, a parte dos autos relativa às diferenças identificadas pela Auditoria nos recolhimentos previdenciários, dos regimes geral e próprio.

Na mesma sessão, a 1ª Câmara fixou prazo de 30 dias à prefeitura de Santa Rita para que apresente documentação referente aos procedimentos licitatórios (Inexigibilidades 07/2014 e 08/2014) destinados à contratação de advogados. E fixou 60 dias para que a prefeitura de Teixeira envie ao tribunal documentos relativos ao pregão presencial 029/2016, objetivando a compra de instrumentos e material odontológico.

A Câmara julgou, ainda, dezenas de atos de concessão de registros de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes. E realizou sua 2690ª sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, contando com a participação dos conselheiros Fábio Nogueira e Marcos Costa, e dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Antonio Gomes Vieira Filho. Atuou na sessão, pelo Ministério Público de Contas, o sub procurador geral Luciano Andrade Farias.