O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (19), com ressalvas, as contas de 2014 da Casa Civil do Governador, órgão que teve, no período, as gestões dos então secretários Walter Aguiar e Guilhermina Maria Pereira de Oliveira. A decisão, com o retorno do processo após o pedido de vista do conselheiro Fernando Catão, deu-se conforme voto do relator Arnóbio Viana.

Em grau de recurso, o TCE afastou débito superior a R$ 42,5 mil inicialmente imposto ao então prefeito de Amparo, João Luiz de Lacerda Junior, após a comprovação documental de despesas por ele ordenadas no exercício de 2010.

Ainda em fase recursal, a Corte decidiu pela regularidade, com ressalvas, da transferência de sementes de algodão promovida pela Emepa em encontro de contas com a Cooperativa Agrícola Mista de Patos (Campal), operação pela qual havia sido responsabilizado o então secretário da Agricultura Bruno Figueiredo Roberto. Com a decisão, ele também ficou livre de multa que lhe fora inicialmente aplicada.

O Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo obteve a aprovação, com ressalvas, às contas de 2011, ao cabo do julgamento de recurso de apelação. Também foram aprovadas, em primeiro agendamento, as contas das Câmaras Municipais de Cabaceiras (exercício de 2015) e Prata (2014, com ressalvas).

O processo decorrente do primeiro monitoramento da Auditoria Operacional no Ensino Médio, de que é relator o conselheiro Fernando Catão, teve o julgamento adiado para o próximo dia 26, a pedido do secretário de Estado da Educação então impedido de comparecer à sessão desta quarta-feira, em razão de viagem a Brasília.