Cidadãos que foram multados por infringirem as leis ambientais participam do curso “Boas Práticas Ambientais: a reeducação para uma conduta saudável”, promovido pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), entre esta segunda-feira (16) e quarta-feira (18). A iniciativa tem como objetivo promover a reeducação para aqueles que foram multados e infringiram leis ambientais.

O curso acontece no auditório da Sudema por meio de cinco módulos ministrados pela Coordenadoria de Educação Ambienta (Ceda) e contam com a participação da Divisão de Fiscalização (Difi), tudo baseado na Lei de Crimes Ambientais n° 9.605 de fevereiro de 1998, que tem a finalidade de limitar as ações humanas na natureza e determina as sanções penais/administrativas derivadas de condutas prejudiciais ao meio ambiente.

O superintendente da Sudema, João Vicente Machado Sobrinho, explicou a importância da ação: “Acreditamos que só por meio da educação haverá de fato profundas mudanças. Por isso, a educação ambiental é nosso carro chefe e, por meio desta ação, vamos pelo menos quebrar velhos conceitos, tentando sensibilizá-los sobre as questões ambientais”, ponderou.

A metodologia das atividades é baseada em cinco módulos. No primeiro são tratados assuntos referentes às informações institucionais da Sudema, crise e consciência ambiental, princípios e objetivos da educação ambiental, análise dos impactos ambientais, entre outros, já no segundo módulo é ministrada a disciplina de fiscalização e crimes ambientais focando nos temas proteção ambiental, competências e normas gerais da fiscalização ambiental, Lei de Crimes Ambientais, sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, controle e licenciamento ambiental.

No módulo III é realizada uma atividade prática correspondente à fiscalização e/ou vistoria das infrações cometidas, visando colocar em prática os conhecimentos teóricos adquiridos durante os primeiros módulos e demonstrar, junto ao autuado, como é executado o procedimento de fiscalização realizado pelos agentes fiscais da Sudema e Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Estado da Paraíba.

No módulo IV os participantes realizam uma avaliação escrita, ou oral para os autuados não alfabetizados. No último módulo, é dada a oportunidade de o participante apresentar um depoimento em uma escola estadual relatando a conduta delituosa cometida contra o meio ambiente e seus maléficos para o ecossistema e saúde humana. Todos os módulos têm quatro horas aulas cada.

Os infratores ambientais estão sujeitos a penalidades que podem variar de acordo com a tipificação do crime, incluindo multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil e/ou prestação de serviços e pagamento de cestas básicas.