O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em decisão proferida na tarde desta sexta-feira (17), revogou cautelar e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da ex-secretária de Estado da Saúde, Claudia Veras. Ela é ré no âmbito da Operação Calvário que apura desvios de dinheiro na gestão da saúde pública.

Claudia Veras vinha usando tornozeleira eletrônica há aproximadamente dois anos, desde 19 de dezembro de 2019, durante etapa da Operação Calvário que moveu várias medidas cautelares contra vários réus. Ela também foi impedida de deixar a Comarca de João Pessoa e a sua residência nos finais de semana e no período noturno.

Além da retirada da tornozeleira, o Superior Tribunal de Justiça também já havia determinado o afastamento da medida cautelar de recolhimento noturno e nos finais de semana, visto que a medida não atende mais os interesses de proteção processual.

A defesa de Claudia Veras foi exercida pelo advogado pernambucano Rodrigo Trindade e pelo paraibano Luiz Pereira. “Desde o início desde processo estamos alegando que as medidas impostas carecem de justa causa e acusamos desproporcionalidade das medidas, além do excesso de prazo das constrições”, disse Rodrigo Trindade.

Já o advogado Luiz Pereira acrescentou que  “com essa decisão, o STJ restabelece, mesmo que tardiamente, a presunção de inocência e concede a possibilidade de nossa constituinte voltar a vida normal”.

Com isso, Cláudia Veras deverá aguardar o processo sem qualquer outra restrição.