O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria de seis votos a favor e dois votos contra para que o ex-jogador Robinho cumpra sua pena por estupro no Brasil. O relator do caso, Francisco Falcão, e mais cinco ministros se posicionaram a favor do cumprimento da pena até a última atualização desta notícia, enquanto dois ministros votaram contra.

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A defesa de Robinho poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento na Corte Especial do STJ começou para decidir se Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro na Itália, pode cumprir a pena no Brasil, como solicitado pela Justiça italiana.

A Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália pediu sua prisão aqui.

O STJ não irá revisar o mérito da acusação contra o ex-jogador, apenas decidirá se ele pode ou não ser preso no Brasil.

Francisco Falcão destacou que não há impedimento constitucional para a homologação da execução da pena, pois houve confirmação da sentença pelo tribunal italiano e o trânsito em julgado da condenação. Além disso, ressaltou que negar a transferência da pena poderia gerar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália.

Por outro lado, o ministro Raul Araújo, que votou contra o relator, argumentou que a nacionalidade brasileira de Robinho impede que ele cumpra a pena no Brasil por condenação no exterior.