O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a posição que já havia apresentado em decisão individual e votou no início da madrugada desta sexta-feira, 9, para destinar o mandato do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao seu suplente, o economista Luiz Carlos Hauly. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça.

O destino da vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato está sendo decidido em uma sessão extraordinária no plenário virtual do STF. A votação termina às 23h59. O ministro Edson Fachin abriu a divergência e, até o momento, está isolado.

A posição de Toffoli e dos ministros que o seguiram contraria o que havia decidido o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que após uma recontagem dos votos anunciou o pastor Itamar Paim (PL) como substituto.

Dallagnol foi o deputado mais votado no Paraná. Ao cassar o mandato do ex-procurador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou expressamente que os votos deveriam ser contados a favor do Podemos.

O TRE concluiu, no entanto, que nenhum outro candidato do partido ultrapassou a chamada cláusula de desempenho – mínimo de 10% do quociente eleitoral no respectivo Estado.

Para Toffoli, a regra não se aplica para definir os suplentes. “Não se faz mister a exigência de votação nominal”, afirmou.

Na mesma linha, Moraes ressaltou o protagonismo dos partidos políticos no sistema de votação proporcional.

“A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly”, escreveu.

Divergência

Ao abrir a divergência, Fachin argumentou que a validade dos votos do partido não equivale a uma ‘garantia de cadeira’ e que o candidato precisa ultrapassar a votação nominal mínima.

“Na prática, a validade dos votos de candidato cujo registro foi indeferido deve ser tratada como se voto de legenda fosse: auxilia o partido a obter o quociente partidário, mas não dispensa os candidatos da obtenção de votação nominal correspondente à 10% do quociente eleitoral”, diz um trecho do seu voto.

Quem é Luiz Carlos Hauly?

Luiz Carlos Hauly foi deputado federal por sete mandatos, entre 1991 e 2019. É economista e foi um dos principais apoiadores da reforma tributária. Ele também foi secretário da Fazenda do Paraná, além de vereador e prefeito de Cambé, a cerca de 400 quilômetros de Curitiba.