Justiça

STF concede pedido e mais uma viúva de ex-governador da Paraíba ganha pensão vitalícia


22/04/2024

Ministro Luiz Fux do STF. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Da Redação / Portal WSCOM



O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Luiz Fux, determinou a retomada do pagamento de pensão vitalícia para Marlene Muniz Terceiro Neto, viúva do ex-governador Dorgival Terceiro Neto. A decisão segue o precedente estabelecido em casos similares, permitindo a continuidade dos benefícios a ex-governadores e suas viúvas na Paraíba, apesar das controvérsias sobre a constitucionalidade desses pagamentos.

Essa retomada inclui o pagamento retroativo desde a suspensão do benefício em 2020. Marlene Muniz junta-se assim a um grupo seleto de beneficiários, como as viúvas de Tarcísio Burity, Milton Cabral e Ivan Bichara, e os ex-governadores Roberto Paulino e Ricardo Coutinho, que também tiveram seus pagamentos restaurados após a decisão do STF de manter aposentadorias e pensões concedidas antes de serem consideradas inconstitucionais.

O valor da pensão a viúvas corresponde a 50% do salário atual do atual governador, fixado em R$ 32,4 mil mensais, com um aumento previsto para 2024 para R$ 33,6 mil. A medida foi tomada após a consideração das “situações de vulnerabilidade” dos requerentes pelo STF.



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