Política

STF mantém decisão de Rosa Weber e suspende repasses do orçamento secreto

Com votos de Lewandowski e Moraes, o placar no Supremo está em 6 a 0 a favor da decisão liminar de Rosa Weber contra o pagamento do orçamento paralelo a parlamentares


09/11/2021

(Foto: Rosinei Coutinho /SCO/STF)

WSCOM com 247



Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela manutenção da liminar da ministra Rosa Weber, desta sexta-feira, 9, que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, liberado por Jair Bolsonaro às vésperas da votação da PEC dos Precatórios para ganhar apoio parlamentar. O julgamento foi permeado por pressões de deputados beneficiados pelo esquema.

Além de Weber, votaram contra as emendas do “orçamento secreto” os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.

A relatora do processo, ministra Rosa Weber, destacou em seu voto que, “enquanto a execução das emendas individuais e de bancada permite a verificação da autoria das despesas e da equidade na distribuição dos recursos, o regramento pertinente às emendas do relator (RP-9) distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas”.



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