A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para restringir os efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido integralmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação na tentativa de golpe de Estado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por quatro votos a zero, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino decidiram que o Congresso não pode barrar totalmente o andamento da ação, ainda que a Constituição preveja essa prerrogativa para parlamentares. O julgamento ocorre no plenário virtual e aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia.

Com isso, Ramagem continuará respondendo por três crimes considerados centrais no suposto plano golpista: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Por outro lado, duas acusações foram suspensas: dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

A decisão do STF segue orientação enviada à Câmara no mês passado, que advertia para os limites constitucionais da suspensão de ações penais contra parlamentares. Segundo o entendimento do Supremo, somente crimes cometidos após a diplomação — no caso de Ramagem, em dezembro de 2022 — poderiam ser suspensos.

A medida responde a uma iniciativa da Câmara, que na quarta-feira (7), em sessão extraordinária, aprovou a sustação do processo contra Ramagem. A decisão foi comunicada formalmente ao Supremo pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em ofício enviado na quinta-feira (8). O texto aprovado pelo Legislativo abria brecha para estender a suspensão a todos os investigados do chamado “núcleo 1” da trama golpista — grupo composto por aliados próximos de Bolsonaro, incluindo o próprio ex-presidente.

Diante da manobra, o ministro Alexandre de Moraes levou o caso para julgamento da Primeira Turma, por meio de uma questão de ordem. A intenção foi evitar que a decisão legislativa esvaziasse a responsabilização judicial dos envolvidos.

O núcleo central da trama

A denúncia contra o grupo foi aceita de forma unânime pelo STF em março deste ano. O chamado “núcleo 1” é considerado o coração da tentativa de ruptura democrática e inclui, além de Ramagem e Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, além do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e colaborador da Justiça.

Ramagem, antes de assumir como deputado, dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e é acusado de usar a estrutura do órgão para fins políticos, incluindo espionagem de opositores — episódio que ficou conhecido como “Abin Paralela”.