A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta quarta-feira (16), a primeira audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2017. As prioridades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS) foram apresentadas pela gerente da célula orçamentária da pasta, Janiza Carvalho, que destacou que o total de recursos previstos para a Saúde em João Pessoa, no próximo ano, será de R$ 657.187.520,00.

A representante da SMS detalhou a evolução do orçamento geral municipal, que passou de R$ 934 milhões, em 2013, para mais de R$ 2,5 bilhões na previsão para 2017. Janiza Carvalho também comentou que a LOA define as ações e os recursos que serão utilizados pelo governo, e que este não pode executar nenhuma despesa pública que esteja fora do orçamento. Por isso, algumas ações previstas no documento dependem do repasse de verbas estaduais e federais. Desse modo, o orçamento é elaborado envolvendo todas as fontes, inclusive repasses do Estado, da União e de arrecadamentos específicos.

Dos valores destinados exclusivamente para a SMS, em 2017, mais de R$ 537 milhões provêm do Sistema Único de Saúde (SUS) e R$ 86 milhões serão oriundos de recursos próprios do Município, através do FMS.

Janiza Carvalho explicou que os valores do SUS são divididos em blocos. Na atenção básica, são previstas despesas para ações de saúde bucal, saúde da família e ações dos agentes comunitários de saúde. Na área de média e alta complexidade, a gestora destacou a manutenção dos serviços ambulatoriais, serviços da rede de saúde mental, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em João Pessoa; além da construção, reforma e ampliação de outras unidades de saúde.

“Temos uma grande dificuldade de internamento de pacientes com transtornos mentais e sintomas clínicos em hospitais gerais. Pela primeira vez, existe a possibilidade de, se houver necessidade de complementação dos recursos, usá-los para internação adequada desses pacientes”, afirmou.

Para a assistência farmacêutica básica, que, segundo ela, é um dos blocos mais restritos, as despesas orçadas para 2017 são para o programa de farmácias populares, o cultivo de plantas medicinais e fitoterápicos. Na vigilância em saúde, destaca-se a manutenção e a implementação de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de prevenção e controle de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e de vigilância ambiental.

Também são previstas políticas de gestão da Rede Escola e formação de profissionais para atuar no SUS, como também educação permanente para qualificar os profissionais da Rede Municipal de Saúde.

Intervenções

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) falou das necessidades atuais da rede de saúde do Município e reclamou do congelamento de recursos previstos para a área, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55 em âmbito federal.

Ela também questionou a representante da SMS acerca de ações específicas para a saúde da população negra de João Pessoa. “Não vi nada na peça orçamentária referente a isso. A anemia falciforme, por exemplo, é um problema muito presente nesse segmento da população, e precisamos de recursos para melhorar a saúde e a qualidade de vida desse e de outros grupos específicos”, defendeu.

Em resposta, a gerente Janiza Carvalho disse que há projetos com essa finalidade aguardando recursos e licitação para serem executados. Ela se prontificou a informar detalhes à vereadora. “A saúde da população negra é algo com que nos preocupamos sim”, garantiu.

Sandra Marrocos ainda observou que foram novamente incluídos, na LOA 2017, projetos que não foram executados nos orçamentos anteriores, como a construção de casas de apoio a gestantes e bebês, de um centro de parto normal e do Hospital da Mulher. “Primeiro, queremos saber para onde foi o dinheiro que deveria ter sido usado para essas ações nos anos anteriores”, disse a vereadora.

A audiência pública sobre a LOA 2017 foi presidida pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), que é o atual presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da CMJP, e foi secretariada pelo vereador Helton Renê (PC do B). Além da SMS e do FMS, também foi apresentado o orçamento previsto para o Instituto Cândida Vargas (ICV) no próximo ano.