As contas do setor público consolidado, formado pelo governo, estados, municípios e empresas estatais, registraram um superávit primário (a economia para o pagamento de juros) de R$ 16,89 bilhões em abril, informou o Banco Central nesta sexta-feira (31).Trata-se do melhor resultado para este mês desde 2011 (+R$ 18,05 bilhões), ou seja, em três anos.

No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, o esforço fiscal do setor público consolidado somou R$ 42,52 bilhões, o que representa uma alta de 3,6% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 41,04 bilhões). É, também, o maior valor para este período desde 2012 – quando o superávit primário totalizou R$ 60,2 bilhões de janeiro a abril daquele ano.

Dividendos e concessões

O aumento registrado no superávit primário deste ano foi influenciado pelo aumento no pagamento de dividendos das estatais para a União. De janeiro a abril de 2014, o governo recebeu R$ 8,23 bilhões em dividendos de estatais, contra R$ 1 bilhão em igual período de 2013 – um incremento de 716%. O governo tambem recebeu mais recursos de concessões. De janeiro a abril de 2014, foram recebidos R$ 991 milhões em concessões, uma alta de 207% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 322 milhões).
Meta fiscal de 2014

A meta cheia de superávit primário – incluindo estados e municípios – para o ano de 2014 é de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB, conforme consta no orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Somente para o governo central, excluindo assim os estados, prefeituras e estatais, a meta é menor: de R$ 116,1 bilhões, ou 2,2% do PIB.

Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, porém, que o objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, é de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Deste modo, o esforço fiscal do primeiro quadrimestre deste ano equivale a 42,9% da meta para 2014 fechado.

Em doze meses até abril deste ano, o superávit primário do setor público consolidado somou R$ 92,78 bilhões, ou 1,87% do PIB, contra R$ 86,21 bilhões (1,76% do PIB) nos doze meses encerrados em março de 2014.

Juros da dívida pública e resultado nominal

Segundo o Banco Central, apenas para pagar os juros da dívida pública, foram gastos R$ 80,15 bilhões (4,9% do PIB) nos quatro primeiros meses deste ano, contra R$ 80,26 bilhões (5,3% do PIB) no mesmo período de 2013.
Após as despesas com juros, as contas registraram um déficit de R$ 37 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, o equivalente a 2,3% do PIB. Em igual período do ano passado, o déficit nominal somou R$ 39,2 bilhões, ou 2,6% do PIB.

Dívida do setor público

A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma pista sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,69 trilhão (34,2% do PIB) em abril deste ano, contra R$ 1,68 trilhão, ou 34,2% do PIB, em março. No fechamento de 2013, estava em R$ 1,61 trilhão, ou 33,6% do PIB.

A dívida bruta do país, por sua vez, somou R$ 2,86 trilhões em abril, o equivalente a 57,7% do PIB. No fechamento do ano passado, esse indicador estava em R$ 56,8% do PIB.

Pelo conceito usado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), porém, a dívida bruta brasileira fechou abril deste ano em um patamar bem maior: 63,3% do PIB. O FMI contabiliza nesse cálculo os títulos públicos que estão na carteira do Banco Central, que somaram R$ 279 bilhões em abril deste ano, o equivalente a 5,6% do PIB.