O plenário do Senado Federal decidiu nesta quarta-feira (11) adiar a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para o setor dos próximos dez anos. Não há acordo em torno do tema porque a base aliada do governo diverge do relatório aprovado pela Comissão de Educação da Casa, de autoria do tucano Álvaro Dias (PR).

O plenário decidiu dar continuidade à sessão na próxima terça-feira (17) porque, por volta das 20h45, o quórum estava baixo e ainda havia vários oradores inscritos.

O PNE é composto de 14 artigos com 20 metas a serem cumpridas na próxima década para melhorar a educação do país. O texto determina que o investimento público em educação deva atingir 7% do Produto Interno Bruto em cinco anos e 10% no final do decênio. Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios.

Dois textos deverão ser debatidos na próxima sessão. O primeiro, de Álvaro Dias, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Educação sem apoio dos senadores da base de sustentação do governo. Em um deslize, os aliados chegaram atrasados à sessão, que estava marcada para 14h30. Às 14h32, os senadores presentes – a maioria do PSDB – aprovaram o texto do tucano.

Para tentar reverter a situação no plenário, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) elaborou outro texto e eliminou os pontos com os quais o governo não concorda.

Entre as principais divergências está a destinação para a educação de 50% dos bônus de assinatura em contratos de partilha para produção de petróleo e gás. Os bônus são valores pagos pelos vencedores do certame para iniciar a exploração dos campos licitados.

A Lei dos Royalties, em vigor desde setembro, destina 75% dos recursos para educação e 25% para a saúde, mas não trata do bônus de assinatura.

Além disso, o governo quer retirar a destinação mínima de 25% dos royalties decorrentes de exploração de minérios e de recursos hídricos, conforme determina o texto de Dias.

Outro ponto de discórdia é a punição de gestores que descumprirem orçamento previsto para educação ou as metas do plano. Pelo relatório, a autoridade competente poderá ser enquadrada no crime de responsabilidade, a qual determina perda de cargo e impedimento por até cinco anos para exercício de qualquer função pública.
De acordo com o texto da comissão, estados e municípios que não se adequarem dentro de um ano deixarão de receber da União transferências voluntárias para a área.

O plano determina ainda que a Presidência, o Congresso e os tribunais de contas daUnião, dos estados e dos municípios deverão prestar contas anualmente sobre a implantação das metas.

Apaes

Um dos pontos do Plano Nacional de Educação que gerou forte debate no Congresso é a meta quatro, que trata de alunos com deficiência ou superdotados.

Da forma como havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, o plano determinava que esses estudantes fossem matriculados na rede regular de ensino, o que fragilizaria entidades como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e os institutos Pestalozzis – tradicionais no atendimento de pessoas com deficiência intelectual.

O relatório aprovado na comissão resolveu o impasse ao incluir o termo “preferencialmente” no texto. Ficou definido, portanto, que estudantes de 4 a 17 anos com “deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” terão acesso universal à educação “preferencialmente” na rede regular de ensino, abrindo possibilidade de matrícula nas Apaes.

Além disso, o texto aprovado pelos deputados restringia o repasse de recursos a essas entidades a partir de 2016, dispositivo retirado pelos senadores.