Com a largada da vacinação contra a covid-19, em um contexto de doses insuficientes para a imunização até mesmo dos grupos definidos como prioritários pelo Ministério da Saúde, crescem os relatos de ‘fura-filas’. Enquanto as denúncias são acompanhadas pelos Ministérios Públicos nos Estados, parlamentares buscam apoio a projetos de lei que determinam a prisão de quem passar na frente para tomar a vacina contra o novo coronavírus.

Para tentar frear os casos de ‘fura-filas’ da vacinação contra covid-19 por todo o país, a senadora Daniella Ribeiro (PP) deu entrada em um projeto de lei que propõe até um ano de detenção e multa, seja para o furão, ou para quem for cúmplice no ato.

Devido à pouca quantidade de vacinas, a orientação é que os municípios, através de suas secretarias de saúde, sigam a ordem definida pelo Ministério da Saúde para os grupos prioritários. Esta primeira etapa da vacinação contempla profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra a covid-19, indígenas aldeados e idosos institucionalizados.

O projeto da senadora pede punição para a pessoa que for vacinada antes do momento definido pelo calendário de vacinação. Uma das sanções é o ressarcimento ao erário do valor da vacina acrescido de R$ 1,1 mil. O projeto prevê ainda detenção de um mês a um ano, além da proibição de investidura do agente em cargo, emprego ou função pública pelo prazo de dois anos.

Conforme o projeto, também deve ser responsabilizado quem permitir, facilitar ou aplicar a vacina em quem sabidamente não deve tomá-la naquele momento, conforme a lista de prioridades.

Daniella já está conversando com colegas senadores no intuito de dar celeridade à tramitação da matéria dada a urgência.

“Infelizmente o que vimos na primeira semana de vacinação no país foi um total descontrole no que diz respeito a quem recebeu a primeira dose da CoronaVac. O que queremos unicamente é que a fila de prioridades seja respeitada. Não podemos admitir, por exemplo, que um médico, enfermeiro ou outro profissional de saúde que atue na linha de frente, cuidando, tendo contato direto com o paciente não receba a vacina porque essa foi dada a outra pessoa fora desse grupo prioritário”, explicou Daniella.

A senadora lamentou os diversos casos de possíveis irregularidades de pessoas que tomaram a vacina contra a covid-19 ao longo da semana, conforme denúncias feitas pela imprensa local e nacional. “É lamentável que tenhamos famílias devastadas pelas perdas causadas pela covid-19, enquanto outras pessoas se beneficiam de um direito que não é delas. Precisamos de investigação, lei, mas principalmente de conscientização. Defendemos a vacina para todos, mas respeitando a ordem de vacinação. Os mais expostos e vulneráveis devem receber primeiro”, pontuou.

Outro projetos

Além da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), outras proposições também foram apresentadas pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP),  e Plínio Valério (PSDB-AM).

O projeto de Randolfe Rodrigues institui o crime de ‘‘fraude à ordem de preferência de imunização contra o coronavírus’’. A pena em caso de descumprimento é de dois a seis anos de prisão e ainda pode ser endurecida caso o crime seja cometido por funcionários públicos no exercício do cargo. O texto também prevê o pagamento de multa. A ideia é que a lei vigore até junho de 2022 ou até o final das campanhas de imunização.

Na justificativa do projeto, o senador classifica como ‘‘desumanas’’ as fraudes na ordem de preferência para a vacinação e defende a punição mais dura aos agentes públicos. Até aqui, há denúncias de prefeitos, secretários de Saúde e outros servidores municipais imunizados antes dos grupos prioritários.

Na mesma linha, o senador Plínio Valério sugere tipificar como crime a ‘‘burla à ordem de vacinação’’. O texto também recomenda multa e prisão, contudo as penas são mais brandas – de três meses a um ano de detenção. Para autoridades ou servidores públicos, podem chegar a um ano e meio.

“Em quase todos os estados há políticos, empresários, parentes de servidores, prefeitos e secretários furando a fila da vacinação”, justificou o senador, que ainda pediu urgência na análise da proposta.