Entre os 34 itens colocados em pauta pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na próxima sessão da comissão na quarta-feira (30) a partir das 10h, está a votação do projeto que tipifica como crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos.

Segundo Vital o PLS 508/2013 considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime. O PLS tem voto favorável na forma de um substitutivo do relator, o senador Pedro Taques (PDT-MT).

A proposta, que altera o Código Penal, considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro expediente usado para dificultar a identificação de quem comete o crime.

Após considerar “demasiadamente amplo” o projeto original, o relator apresentou um substitutivo, aumentando as penas para crimes já tipificados, caso eles sejam cometidos no contexto de vandalismo.

O substitutivo de acordo com Vital considera homicídio qualificado, com reclusão de 12 a 30 anos, cometer o crime em manifestações e concentração de pessoas. Também a pena de lesão corporal poderá ter um acréscimo de 50% se for cometida durante manifestações populares ou concentração de pessoas.

Por fim, o substitutivo tipifica o dano ao patrimônio público ou privado durante manifestações públicas. A pena é de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.