Membros da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) se reuniram, nesta terça-feira (14) com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Na pauta do encontro, reforma tributária e outros projetos em tramitação no Congresso Nacional, como o PLP 178/2021, de autoria do presidente da FCS no Senado, senador Efraim Filho (União-PB). A proposta, já aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, criará o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e facilitará o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outras informações.

Também estão na pauta do encontro o PLP 108/2021, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual e permite a contratação de até dois funcionários pelo MEI.

Participaram do encontro, além de Efraim Filho, o deputado Domingos Sávio, presidente da FCS na Câmara, e o deputado Marco Bertaiolli, vice-presidente da FCS e presidente da Frente Parlamentar do Emprendedorismo (FPE), entre outros parlamentares. As duas frentes elaboraram e entregaram a Bernard Appy um manifesto conjunto pela inclusão da desoneração da folha de pagamentos no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.

A reforma é tema de preocupação das entidades do comércio e serviços, por isso, membros das entidades que compõem o Instituto UNECS, aproveitaram a oportunidade para apresentar a Bernard Appy temas sensíveis para o setor tais como alíquotas e impactos setoriais; tratamento em relação a benefícios fiscais e transição; alternativas ao cashback; crédito e ampliação da informalidade relacionadas ao simples Nacional; garantias em relação à regulamentação; sistema de sales tax; desoneração da folha de pagamento; e não tributação de lucros dividendos.