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Senado não cumprirá decisão de juiz que proibiu Renan Calheiros de relatar CPI, diz


27/04/2021

247 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que  não vai cumprir a decisão desta segunda-feira (26) do juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que proibiu a nomeação do senador Renan Calheiros como relator da CPI do Genocídio.

Para Pacheco, não compete à Justiça do DF tomar tal decisão. “Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz”, afirmou o presidente do Senado, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Na decisão, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes determinou que o nome de Renan Calheiros “não seja submetido à votação para compor a CPI em tela”. No entanto, os senadores são designados pelos partidos, e o relator é designado pelo presidente da comissão, este sim, eleito pelos pares.

Além disso, a decisão é endereçada ao presidente do Senado, quando tem a prerrogativa de decidir sobre a nomeação do relator é o presidente da comissão, que no caso será Omar Aziz.

O senador Renan Calheiros se manifestou sobre a decisão, dizendo que trata-se de “interferência indevida” do Poder Judiciário na atuação do Legislativo. “A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, afirmou Renan.



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