Governadores de todos os Estados brasileiros estarão reunidos nesta quarta-feira (20), a partir das 11 horas, no Salão Negro do Senado Federal, com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A pauta do encontro contempla a discussão sobre o Pacto Federativo e Desenvolvimento Regional, incluindo vários projetos de interesse da região Nordeste que tramitam no Congresso Nacional.

Segundo postou a suplente de senadora pelo PMDB-PB e secretária executiva de Representação Institucional do Governo da Paraíba em Brasília, Nilda Gondim, em seus perfis nas mídias sociais, dentre os temas em debate, merecem destaque as seguintes matérias o PLS nº 106/2013, que trata do Fundo de Compensação de Perdas e do Fundo de Desenvolvimento Regional; a PEC nº 57/1999, que altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir o Fundo de Desenvolvimento do Semiárido e prevê suas fontes de recursos; o PLP nº 10/2015, que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e a PEC nº 358, que cria novas fontes de recursos para a Saúde.

Integram ainda a pauta de discussões, segundo a secretária Nilda Gondim, o PL nº 1.655/2011, que dispõe sobre a distribuição nacional dos recursos do Salário-Educação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); o PLS nº 130/2014, que dispõe sobre a convalidação, através de convênio, de benefícios fiscais concedidos pelas unidades federadas, sem autorização do Conselho Fazendário (Confaz); o PRS nº 26/2014, que altera a Resolução do Senado nº 43/2001 – que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a PEC nº 368/2009, que dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, ampliando o prazo em que a União Federal deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.

Reforma do ICMS

Também deverá constar da pauta da reunião dos governadores no Senado a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta mais avançada sobre o tema, conforme destaque no Portal de Notícias do Senado, é o PRS nº 01/2013, que reduz as alíquotas interestaduais do ICMS e dá maior peso à arrecadação no destino das mercadorias.

As alíquotas interestaduais, hoje de 7% e 12%, são cobradas na saída das mercadorias, beneficiando os Estados que as produzem. Os Estados de destino ficam com a diferença entre a alíquota interestadual e a final, que varia conforme a unidade federativa e o produto. A ideia é promover unificação gradual dessas alíquotas.

O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiria em regime de urgência para o Plenário, mas os senadores acabaram decidindo submetê-lo ao exame de outras comissões. Na última quarta-feira (13), houve audiência pública sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Na ocasião, secretários de Fazenda dos Estados sugeriram que o texto do PRS nº 01/2013 utilize como referência o Convênio 70 elaborado no ano passado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os secretários também defenderam a criação de dois fundos: um para compensar a perda de receitas decorrente da unificação e outro para o desenvolvimento regional.