Paraíba

Senado aprova em 2º turno PEC que cria polícia penitenciária

POR UNANIMIDADE


25/10/2017



O Sindasp-PB (Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários da Paraíba), a Agepen-PB (Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária da Paraíba), e a própria Fenaspen (Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários), estão reconhecendo, de público, o empenho do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) na aprovação, unânime e em segundo turno, da PEC 14/17, ontem (23), no Senador Federal. A matéria em apreciação sugere a criação de uma Polícia Penal, para o País, tem fulcro no artigo 144, da Constituição Federal, e só está dependendo de referendo da Câmara dos Deputados, a partir de agora, para virar lei.

Estatuído o aludido dispositivo legal, segundo informa o presidente do Sindasp-PB, Manuel Leite de Araújo, a categoria dos agentes do sistema penitenciário brasileiro será inserida na carreira dos servidores de segurança pública nacional, com direito a piso salarial, unificado, e às mesmas condições de trabalho.
       

Para o sindicalista, que, a exemplo do presidente da Agepen-PB e do próprio presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, vem acompanhando, passo a passo, a tramitação da matéria, em Brasília, o empenho do senador paraibano, na condução da mesma, no Plenário e, até, nos gabinetes e corredores do Senado, nos dois turnos de votação, denota o zelo e o interesse com que ele trata questões de relevância nacional, consideradas como graves, como é o caso da precarização como funciona o aparelho de segurança pública, em toda a complexidade que a questão encerra, com toda uma explosão de conflitos que vem causando pânico a toda a sociedade.

Ele ainda aventa a possibilidade de o senador fazer gestão, junto à Câmara, no instante de votação (definitiva) da matéria, na tentativa de sensibilizar, principalmente, toda a Bancada nordestina, a referendar a aprovação do Senado.
 



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