O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (29), às 19h, o Sistema de Informação de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual durante o Seminário Estadual – Implementação da Lei Maria da Penha na Paraíba: Uma ação coletiva, que acontecerá até sexta-feira (31), no Hotel Verde Green, em João Pessoa. O evento é uma realização do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba (Semdh) e da Segurança e Defesa Social (Seds), e da Delegação da União Europeia no Brasil.

A abertura do seminário contará com as presenças da secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares; do secretário de Estado de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima; da delegada da Mulher de João Pessoa, Maísa Félix; e da assessora do Programa de Cooperação-Delegação da União Europeia no Brasil, Ana Almeida.

O Sistema de Informação a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual registrará todos os atendimentos de violência doméstica e sexual feito por todos os órgãos e organizações que atuam na Rede de Atenção às mulheres vítimas de violência na Paraíba. “Estamos visando à interiorização e uniformização do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. Vamos monitorar os dados e ter um acompanhamento das informações para formulação de políticas específicas”, disse Gilberta Soares.

No evento serão capacitados delegados e policiais civis de 40 municípios onde não funcionam delegacias especializadas para fazer o atendimento de mulheres em situação de violência. Cada delegacia receberá computadores com o programa de Sistema de Informação instalado.

Segundo a secretária Gilberta Soares, a parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil proporcionou a entrega de computadores com o sistema de informação produzido e já instalado pela Codata. “Estaremos entregando os computadores amanhã e vamos capacitar delegados e policiais de 40 cidades onde foram registrados homicídios de mulheres e não funcionam delegacias especializadas. A capacitação é uma das normativas da Lei Maria da Penha, que prevê que o atendimento possa ser feito em qualquer delegacia e só em casos de urgência encaminhado para delegacias especializadas”, disse.

A parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e da Secretaria de Segurança e Defesa Social, com a Delegação da União Europeia no Brasil foi incentivada pela Cunhã Coletivo Feminista e busca fortalecer as ações de interiorização da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) com os operadores da Segurança e Justiça.

Programação

29 de outubro de 2014 – Quarta-feira
Mesa de Abertura
20h – Conferência de Abertura – Violência contra as Mulheres: Uma questão de Gênero
Conferencista: Joyce Borges
Coquetel

30 de outubro de 2014 – Quinta-feira
8h – Apresentação da parceria entre Governo do Estado da Paraíba e a Delegação da União Europeia no Brasil – Compromissos e competências.
Gilberta Santos Soares – Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Delegada Maisa Felix Ribeiro de Araújo (Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social)
Ana Almeida – Assessora do Programa de Cooperação- Delegação da União Europeia no Brasil
9h – Mesa: Sistema Estadual de Atendimento à Violência Contra as Mulheres
Coordenação da Mesa – Anadilza Maria Paiva Ferreira – Cunhã Coletivo Feminista
– Importância da Informação para o enfrentamento da violência contra as Mulheres – Profa.Dra. Gisele Rocha Côrtes– Departamento de Ciência da Informação – CCSA/UFPB
– Lançamento do Sistema de Atendimento à Violência contra as Mulheres – Codata e
Semdh

14h – Mesa Redonda – Competência dos órgãos na aplicação da Lei Maria Penha: Ação em Rede
Coordenação da Mesa: Nézia Gomes – Secretária Executiva da Mulher e da Diversidade Humana
Tribunal de Justiça
– Juíza Rita de Cássia Andrade – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba
Ministério Público
– Promotora Erica Canuto Veras – Núcleo de Apoio a Mulher Vítima da Violência
Doméstica e Familiar (Namvid) MPE-RN
– Promotora Rosane Maria Araújo de Oliveira – Promotoria de Justiça de Defesa da
Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar – MPE – PB
Defensoria Pública
– Defensora Elizabeth das Chagas Souza – Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Ceará
– Defensora Maria de Fátima Marques – Gerente Operacional de Atendimento da
Defensoria Pública da Paraíba
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
– Joelma Medeiros Silvestre – Casa Abrigo Estadual Aryane Thais da Paraíba
Rede Estadual de Atenção às Mulheres e Adolescentes Vítimas de Violência (Reamcav)
– Anadilza Maria Paiva Ferreira – Cunhã Coletivo Feminista
16h45 – Debate

31 de outubro de 2014 – Sexta-feira
8h – Mesa temática: Diretrizes do atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual nas delegacias de polícia
Coordenação – DPC Hertha França Costa
Expositoras: DPC Lenise Valentim – Coordenadora das DEAMS/PE
– DPC Maisa Felix – Coordenadora das DEAMS/PB

9h – Debate
10h– Apresentação de simulação do atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica em Delegacia de Polícia
DPC Patrícia Fernandes Forny e DPC Tâmara Lenine Xavier Lucena
10h20 – Debate
11h – Definição das DEAMS de referência para suporte às demais delegacias no atendimento aos casos de Lei Maria da Penha
DPC Maisa Felix Araújo – Coordenação das DEAM/PB
Coordenação – Elinaide Alves de Carvalho – Gerencia Executiva de Equidade de
Gênero/Semdh
13h – Encerramento