Apesar das declarações do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, sobre o ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos, o Governo Federal ainda não apresentou uma data, uma logística clara nem o valor total que será devolvido. A estimativa é de que cerca de 4,1 milhões de beneficiários foram lesados entre 2019 e 2024, com prejuízo que pode ultrapassar os R$6,3 bilhões.

“Estamos falando de uma extensão bilionária e de milhares de vítimas. A devolução do dinheiro ainda é só uma promessa política. Sem regulamentação, prazos ou canais oficiais claros, não há segurança jurídica para quem foi lesado”, avalia o advogado previdenciário Victor Hugo.

Na terça-feira (6), uma reunião no Palácio do Planalto discutiu o chamado “plano excepcional” de ressarcimento. No entanto, nenhum anúncio oficial foi feito, e uma nova rodada de conversas está marcada para esta quarta-feira (7). O governo estuda usar recursos públicos para cobrir o rombo, já que os bloqueios judiciais até agora não seriam suficientes.

Como será o ressarcimento?

Segundo Waller, os valores serão pagos diretamente na conta do benefício previdenciário, sem PIX ou depósitos em contas paralelas. “Nada de saque em banco ou outro tipo de depósito. Será tudo feito via folha suplementar, na mesma conta do benefício”, afirmou ele à CBN.

O advogado Victor Hugo reforça o alerta: “É fundamental que o aposentado não clique em links, nem aceite ajuda de supostos funcionários do INSS por WhatsApp ou telefone. Essa falta de clareza oficial abre espaço para novos golpes.”

Como saber se houve desconto indevido?

Victor Hugo orienta que o beneficiário deve, em primeiro lugar, acessar seu extrato de pagamento pelo aplicativo ou site Meu INSS. “Esse é o caminho mais rápido e seguro. Qualquer desconto não reconhecido pode ser sinal de fraude”, explica.

Ele destaca que quem identificar irregularidades deve procurar um advogado previdenciário. “Esse profissional pode verificar se há direito ao reembolso e entrar com ação judicial, caso necessário.”

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Embora seja possível fazer todo o processo on-line, ele recomenda que, caso o aposentado não tenha acesso ao aplicativo, vá presencialmente a uma agência do INSS.

O que o governo já sabe

Segundo o próprio INSS, o plano de ressarcimento ainda está em fase de elaboração. O presidente Lula teria cobrado agilidade, mas até agora não há diretrizes nem regras claras. As entidades envolvidas na fraude — como associações e sindicatos — estão sendo investigadas por apropriação indevida de valores e pagamento de propinas a servidores.

“Essa fraude só se manteve ativa por tanto tempo porque houve omissão e, possivelmente, conivência de figuras-chave. O ex-presidente do INSS e até o ex-ministro da Previdência estão sendo responsabilizados”, afirma o advogado Victor Hugo.

De acordo com ele, o envolvimento dessas autoridades pode dificultar ainda mais o processo de reparação. “Uma CPI, por exemplo, pode atrasar o ressarcimento, já que tudo no Brasil tende a se burocratizar ainda mais nesses casos.”

O que guardar para garantir o reembolso?

“Os extratos de pagamento são documentos essenciais. É neles que constam os descontos indevidos e são a principal prova em caso de ação administrativa ou judicial”, diz Victor Hugo.

Próximos passos

Uma nova reunião entre ministros está marcada para esta quarta-feira (7), no Palácio do Planalto. A expectativa é que se anuncie se os valores públicos de fato serão usados para cobrir o prejuízo e quais serão os critérios para devolução dos valores.

Enquanto isso, o advogado deixa uma recomendação clara:

“Minha orientação é simples: não espere passivamente. Procure um advogado de confiança, reúna os extratos e comece a se proteger. Sem isso, o prejuízo pode virar definitivo.”