A secretária de Educação e Cultura da Capital paraibana participou, nesta quinta-feira (23), de uma audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para prestação de contas dos gastos efetuados pela pasta com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na ocasião, Edilma Ferreira da Costa também destacou as prioridades e os investimentos realizados na área nos últimos dois anos e o compromisso da atual Gestão Municipal especialmente com a educação infantil.

A convocação para realização da audiência pública partiu de um requerimento do vereador Raoni Mendes (PDT), aprovado no início de março, cujo objetivo era questionar a secretária sobre a aplicação dos recursos no Município. Conforme entendimento do pedetista, os percentuais não estavam sendo aplicados corretamente no pagamento de profissionais do magistério em exercício.

Em pronunciamento na tribuna da CMJP no mês passado, o líder da bancada de oposição na Casa Napoleão Laureano também havia questionado por que a verba proveniente do repasse federal tinha aumentado 13% e a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) não havia dado essa mesma porcentagem de reajuste salarial aos profissionais da Educação.

A secretária Edilma Ferreira destacou sua satisfação e disposição em participar da discussão na CMJP e iniciou sua fala apresentando dados relativos às ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) na educação infantil, no ensino fundamental e voltadas para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da área.

Segundo ela, a ampliação do número de unidades de ensino possibilitou o aumento das matrículas no Município. “Se compararmos os dados atuais com a situação vivenciada no fim de 2012, notamos que houve um salto de 62 mil para 68 mil alunos matriculados, o que representa acesso a ensino de qualidade para mais crianças de nossa cidade, que têm um acompanhamento adequado e executado com muito zelo por profissionais capacitados”, defendeu.

A gestora da Sedec salientou que esse avanço é ainda mais notável na educação infantil de João Pessoa, que representa uma clara prioridade do prefeito Luciano Cartaxo (PT). “Nesse segmento, houve um crescimento de mais de 99,8% nas matrículas. Em 2012, havia pouco mais de 200 vagas de berçário na nossa Capital, e hoje são 1.122 vagas. Isso significa que o prefeito está realmente investindo na base, para garantir ainda mais conquistas para essas crianças no futuro”, disse.

Edilma Ferreira lembrou que já foram entregues oito Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) no Município, com investimentos de mais de R$ 11 milhões nesses equipamentos, dotados de toda a infraestrutura para receber os alunos e os professores. “Hoje, mais um Crei foi inaugurado em Mangabeira, e ainda há a previsão de 18 novas unidades para atenderem a localidades como Bancários, Vale das Palmeiras, Bairro das Indústrias e Paratibe. Todos esses lugares foram especialmente escolhidos a partir das necessidades elencadas pela população, através do Orçamento Participativo, e de outros dados censitários que analisamos”, comentou.

A secretária ainda citou a municipalização de 27 Creis, a construção de seis novas escolas em tempo integral e previsão de outras seis unidades, somando investimentos superiores a R$ 21 milhões. Além disso, mencionou o benefício do passe livre concedido para mais de 10 mil alunos no Município e diversas ações de inclusão, como a disponibilização de transporte para crianças com dificuldades de locomoção, salas de recursos e cuidadores para acompanharem alunos com necessidades especiais. “Saltamos de 77 para 218 crianças atendidas por cuidadores”, apontou.

Aplicação dos recursos do Fundeb
Especificamente sobre os valores oriundos do repasse federal objeto da audiência pública na CMJP, a secretária Edilma Ferreira explicou que as verbas do Fundeb são um recurso extraordinário muito importante para auxiliar no desenvolvimento das ações da Sedec e que variam conforme o censo escolar do ano anterior, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme o artigo 211 da Constituição Federal.

Conforme dados do Ministério da Educação, o Fundeb é composto por percentuais de receitas como: Fundo de Participação dos Estados; Fundo de Participação dos Municípios; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações; Desoneração das Exportações; Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações; Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores; e cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural devida aos municípios. Também compõem o fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

Edilma Ferreira enfatizou que, comparando-se com os repasses do ano passado, houve uma perda considerável desses valores em 2015, mas a estimativa é de que o crescimento seja retomado no segundo semestre deste ano e o reajuste dos profissionais da Educação seja revisto em agosto.

A gestora da Sedec explicou também que, do total dos recursos do Fundeb recebidos pelo Município, pelo menos 60% devem ser aplicados em folha de pessoal, o que vem sendo observado pela atual Gestão Municipal. “Existe essa previsão mínima que sempre foi cumprida. Desde 2013 que a aplicação dos recursos do Fundeb no magistério ultrapassa os 70%, investindo-se nos salários dos especialistas, professores e diretores. O restante desses valores é destinado conforme planejamento da Secretaria”, comentou.

Após explanação da secretária, vereadores pessoenses se inscreveram para questioná-la a respeito do tema em debate. A maioria dos parlamentares situacionistas elogiou a apresentação e o detalhamento da gestora, destacando os avanços obtidos na área da Educação em João Pessoa nos últimos anos, ao passo que os vereadores da oposição apontaram que as principais questões não foram esclarecidas, apenas tangenciadas.

Também se fizeram presentes na audiência pública o secretário de Comunicação da PMJP, o vereador licenciado Marcos Vinícius (PMDB), diretores e profissionais da Educação municipal, que lotaram as galerias do Plenário Senador Humberto Lucena.