Terminou na tarde desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o ciclo de debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro de 2014. Ao todo, seis secretarias da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) apresentaram as metas para o próximo ano na quinta e última audiência pública para discutir a LDO.

Participaram membros da Secretaria de Comunicação Social; Secretaria da Transparência Pública; Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres; Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania; Secretaria do Trabalho, Produção e Renda; Agência de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios (Empreender-JP); Fundo de Desenvolvimento do Município; Secretaria de Desenvolvimento Social; Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; e Fundo Municipal de Assistência Social.

Pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), o secretário Marcos Alves esclareceu que os trabalhos estão focados na divulgação jornalística e no fortalecimento de campanhas institucionais acerca das atividades do governo. Entre as metas apresentadas, estão a criação de um arquivo digital, melhorias na rádio e TV institucionais, bem como no setor de fotografia. O secretário também esclareceu que existe a intenção de contratar agências de comunicação e estabelecer parcerias com meios de divulgação e veiculação nacionais, bem como meios alternativos e digitais, para promover as atividades da PMJP.

“Nosso objetivo é trabalhar em consonância e integração com as demais secretarias do município, e nosso plano de metas está focado nisso. A partir das ações dessas secretarias, recai sobre a comunicação a tarefa de divulgá-las”, esclareceu Marcos Alves.

Ele ainda acrescentou que, dentro do plano, estão previstas “ações e campanhas institucionais ligadas, por exemplo, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que foca a questão da proteção da criança e do adolescente, como também a outros órgãos”.

O vereador Marco Antônio (MD), relator da Lei este ano, explicou que as emendas à LDO 2014 podem ser entregues em seu gabinete até o dia 7 de junho, e a partir desta data será feita uma análise detalhada que servirá para elaboração de um relatório a ser apresentado em plenário e remetido ao Executivo Municipal. Ele ainda agradeceu o comparecimento da população e dos segmentos interessados nas audiências, atendendo ao chamado da CMJP.

O vereador Raoni Mendes (PDT), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), também destacou a participação maciça da sociedade e revelou orgulho “de representar este governo, que tem sido tão gentil em suas políticas públicas”. A audiência pública desta quarta-feira também contou com a presença dos vereadores Benilton Lucena (PT) e Eliza Virgínia (PSDB).

Sedes prevê ampliação das ações de desenvolvimento social junto à população

Já o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Joubert Fonseca, explanou que uma das questões fundamentais para o próximo ano diz respeito à ampliação das ações de desenvolvimento social junto à população. “É fundamental que os direitos adquiridos na assistência social possam chegar verdadeiramente nas comunidades mais vulneráveis do município”, comentou.

Políticas voltadas para assistência aos idosos, deficientes, moradores de rua e crianças e adolescentes em situação de risco social estão entre as principais metas da pasta, assim como a ampliação e reforma do aparelhamento que atende à população: “Estamos tentando fortalecer também essa perspectiva, porque não adianta levantar tal política para a comunidade sem que ela seja bem estruturada”.

Está previsto, por exemplo, atendimento a 7.970 pessoas em situações de risco nos aglomerados urbanos da Capital, incluindo a previsão de auxílio financeiro a vítimas de desabamentos e a construção de um Centro de Referência para a População em Situação de Rua e a manutenção de outra unidade já existente. “Nossa casa de acolhida não comporta mais a população de rua atualmente”, revelou.

Em relação às pessoas com deficiência, está prevista a manutenção e o reaparelhamento de um Centro de Referência para atender 1.002 pessoas e a construção de outras unidades, além da realização de cursos profissionalizantes. Já para os idosos, devem ser construídas novas casas de acolhida e a manutenção das já existentes.

O vereador Marco Antônio (MD), relator da LDO este ano, elogiou as metas apresentadas e a preocupação em proteger as pessoas. “É o papel fundamental de qualquer agente público, pois, afinal de contas, estamos aqui para isso”, concluiu. Ele ainda acrescentou que todas as sugestões de emenda apresentadas até o dia 7 de junho serão analisadas com zelo.

Metas de Políticas Públicas para Mulheres são apresentadas

A secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Socorro Borges, também apresentou as principais metas e ações da sua pasta para o próximo ano. A gestora enfatizou que a Secretaria tem como papel fundamental contribuir para a promoção da equidade de gênero, através da implementação de políticas públicas que efetivem os direitos humanos das mulheres e elevem sua cidadania, superando as situações de desigualdades vivenciadas pela mulher na sociedade.

Ela ainda acrescentou que a pasta se constituiu num espaço estratégico de incentivo aos demais órgãos municipais no compromisso de avançar na cidadania e contribuir para a mudança de mentalidade, visando ainda a reforçar a relação entre o Poder Público, ou seja, o governo municipal, e as representações populares, neste caso, movimentos de mulheres e feministas, para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Segurança confirma formação de 250 guardas municipais

O secretário municipal de Segurança Urbana e Cidadania, o ex-vereador Geraldo Amorim, confirmou que no dia 1º de julho terá início o curso de formação dos aprovados no concurso público da Guarda Municipal, última etapa do certame que vai capacitar cerca de 250 guardas civis municipais até o mês de setembro.

Amorim fez questão de ressaltar que a Secretaria é recente e está se estruturando com ações voltadas para a prevenção da violência, para que, no futuro, os embates e combates sejam cada vez menos frequentes e menos necessários, já que o problema está sendo combatido pela raiz.

Dentre as ações apresentadas pelo gestor, estão o planejamento, a coordenação e a supervisão das atividades na área de segurança dos prédios públicos e do cidadão, com trabalho focado na prevenção à violência e às drogas; além da aquisição de cerca de 2.500 fardamentos para renovar as vestimentas dos guardas com reserva para os próximos anos; e a criação do Centro de Segurança Cidadã, com cursos de segurança preventiva.

Metas de Trabalho e Renda

O secretário de Trabalho, Produção e Renda, Rui Ribeiro, fez uma explanação da pasta e do programa Empreender-JP, da Agência e do Fundo de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios. De acordo com o gestor, é primordial promover o desenvolvimento da área econômica de João Pessoa com a determinação dos territórios empreendedores do município, a realização do mapeamento em cada bairro do quantitativo econômico da área produtiva da localidade, assim como da mão de obra informal. Entre as ações previstas da Secretaria, estão o investimento para o desenvolvimento da agricultura familiar, da pesca artesanal, do cinturão verde, das áreas agropecuárias e das feiras de exposição.

Outras ações estarão mais ligadas à fomentação de emprego e renda na cidade, com a habilitação de trabalhadores para o mercado de trabalho e a intermediação da mão de obra e qualificação social e profissionalização; além da promoção e do desenvolvimento dos setores de produção, comércio e serviço; a revitalização dos mercados e feiras livres; e a sensibilização do empresariado local para utilização dos serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine-JP).

Transparência Pública

O secretária de Transparência Pública, Éder Dantas, anunciou que a cidade de João Pessoa ficou em primeiro lugar no ranking das cidades paraibanas que vêm cumprindo com as determinações do Ministério Público do Estado (MPPB) referentes à divulgação, através do Portal da Transparência, de dados e informações da execução financeira e orçamentária da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), disponibilizando-os ao cidadãos comuns. A Capital alcançou a nota de 6,15 na avaliação relativa ao conteúdo, histórico e usabilidade do Portal. Ele anunciou que haverá um grande esforço para conseguir alcançar a nota 9 do índice.

“Nossa Secretaria vai sempre se preocupar em tornar público o que é público, com ações que viabilizem a informação para todos os cidadãos, tornando a máquina mais clara à população”, comentou Éder Dantas.

Entre as metas destacadas, estão a fomentação de todo o ciclo do Orçamento Participativo (OP), com a expansão e modernização das ações de informática; a implantação do Programa de Gestão de Qualidade Total; a aquisição de software para manutenção do sistema de Ouvidoria, com planejamento e capacitação do potencial humano; o serviço de teleatendimento com modernização da ações de informática e material promocional para divulgar os trabalhos executados; bem como os serviços desenvolvidos pela Ouvidoria municipal.