A computação nas nuvens é a possibilidade de acessar arquivos e executar diferentes tarefas pela internet, desfrutar suas ferramentas e salvar todo o trabalho que for feito para acessá-lo depois de qualquer lugar, a partir de qualquer computador que tenha acesso à internet. Para regulamentar essa atividade, o deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB), apresentou o projeto de lei (PL 5344/2013) que começou a ser debatido na Câmara dos Deputados.

-O mundo, hoje, assiste a um novo fenômeno tecnológico que está a mudar o ambiente de negócios e de relacionamento das pessoas e das empresas, chama-se nuvem computacional, iniciou sua justificativa Ruy Carneiro.

Ele explicou que a regulamentação dessa atividade é importante para situar o Brasil no contexto mundial com foco na atração de investimentos estrangeiros, mas também como garantia do bom serviço prestado ao cidadão, empresas e governos. “É fundamental para promover a ampliação da nuvem computacional no País e fazer do Brasil um espaço competitivo para acolher investimentos externos neste domínio, sendo escolhido como país para a instalação de datacenters, assim como estimular empresas brasileiras a internacionalizarem-se por esta via”, disse.

Outro fator importante do projeto apresentado por Ruy Carneiro é o reconhecimento da privacidade, intimidade e proteção dos dados e da propriedade intelectual. “O projeto prevê a adoção de medidas que reconheçam e que promovam a proteção dos dados de forma clara e transparente em especial aqueles relativos à privacidade e intimidade, em atendimento à garantia constitucional e legal”, explicou.

A portabilidade dos dados armazenados também será regulamentada através da iniciativa de Ruy Carneiro, como forma de garantir aos contratantes o direito de transferir seus dados e informações, arquivos, sistemas e plataformas, entre prestadores de serviços, independentemente do território. “Com isso nos garantimos a liberdade de escolha do contratante do serviço em condições justas e razoáveis os serviços de computação em nuvem”, argumentou.

Ruy acredita que um adequado marco regulatório pode posicionar o Brasil como um provedor internacional de serviços em nuvem. O projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara para iniciar o processo de tramitação nas Comissões temáticas da Casa.