A aprovação do projeto 2159/2021 na Câmara Federal, flexibilizando as regras gerais de licenciamento ambiental no Brasil, foi amplamente criticada pelo deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar afirma que a medida representa um grave retrocesso na legislação ambiental do país, especialmente por fragilizar as regras para liberação de licenças e desmontar proteções importantes da Lei da Mata Atlântica.

“Estamos abrindo as portas para a degradação, pouco antes da realização da COP 30, que será sediada pelo Brasil. É inaceitável. É possível estimular o desenvolvimento econômico com responsabilidade, garantindo o equilíbrio ambiental e protegendo o que ainda resta da nossa biodiversidade. O país precisa avançar na preservação, não andar para trás”, criticou Ruy.

O deputado alertou que as novas mudanças facilitam a derrubada de áreas de mata primária e secundária. Além disso, as alterações ainda retiram o protagonismo de órgãos como o Ibama, Funai, Conama e Iphan no processo de licenciamento, criando modalidades de licença ambiental com prazos mais flexíveis e menos rigor técnico.

Ruy lembrou que outros países já demonstraram que é possível equilibrar geração de empregos, crescimento econômico e proteção ambiental, adotando critérios técnicos, transparentes e modernos. “Não podemos aceitar que interesses imediatistas comprometam o futuro das próximas gerações”, completou.

O parlamentar espera que a matéria seja vetada pelo presidente da República e reforçou que seguirá atuando contra iniciativas que ameacem o meio ambiente e a integridade dos biomas brasileiros. Para ele, é dever do Congresso legislar com base em evidências, ouvindo a ciência e respeitando a vida em todas as suas formas.

Ameaças na Paraíba

Entre os tópicos do projeto mais danosos para a população paraibana estão a criação de um novo tipo de licença especial. A modalidade pode desconsiderar os impactos ambientais, autorizando obras de forma mais rápida e por meio de autodeclarações de sustentabilidade por parte dos próprios empreendimentos.

Outro ponto grave foi a liberação de cortes de vegetação da Mata Atlântica sem a necessidade de aprovação por um órgão federal. Com a mudança, a autorização passa exclusivamente para as mãos de estados e municípios.

A matéria também anula dois trechos da Lei da Mata Atlântica, que restringem a derrubada de matas primárias e secundárias do bioma. O texto ainda desconsidera as terras de comunidades tradicionais pendentes de título. Apenas as áreas protegidas de terras indígenas já homologadas e de territórios quilombolas oficializados continuam asseguradas pelas fiscalizações dos órgãos competentes.