O governo deve denfender a manutenção integral do decreto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta segunda-feira (7).

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Durante uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro afirmou que a medida já havia sido negociada com lideranças partidárias previamente. No entanto, ela foi suspensa por um decreto legislativo no final do mês passado, pelo Congresso Nacional.

Diante desse cenário, Costa acusou os parlamentares de contrariarem um acordo feito com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida havia sido suspensa por um decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional no findal de junho, mas o Planalto sustenta que o aumento é necessário para garantir o equilíbrio fiscal.

“Sim, vamos defender a integralidade do decreto, até porque a negociação sobre o mérito já havia sido feita […] Não se trata apenas de defender o IOF como instrumento regulatório, mas de defender a capacidade de governar deste e de qualquer governo. Se o governo não conseguir mais editar decreto, não conseguir fazer portaria, acabou o governo”, disse o ministro.

Os decretos editados pelo governo e pelo Congresso relacionados ao IOF foram suspendidos na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (IOF). Após isso, Moraes convocou uma mesa de negociação entre as partes para a semana seguinte, no intuito de buscar uma solução que eliminasse o impasse que envolve o aumento do imposto.