O governo federal voltou a acender um sinal de alerta nesta quarta-feira (28) diante da possibilidade de o Congresso Nacional revogar o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O receio do Executivo é de que essa medida possa desencadear um “shutdown” –  termo usado para descrever uma paralisação generalizada da máquina pública por falta de recursos.

Durante reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, no atual cenário, não há alternativa viável ao aumento do IOF. “São R$30 bilhões em cortes, sendo R$10 bilhões de bloqueio e R$20 bilhões de contingenciamento  e R$20 bilhões em receitas adicionais para cumprir a meta fiscal. Se a medida for derrubada, o funcionamento do Estado entra em zona crítica”, disse o ministro.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou a gravidade da situação. “Houve uma demanda no Congresso pela revogação do decreto. Mas o governo deixou claro: a consequência direta é um ‘shutdown’. Estamos falando de colapso operacional, paralisação de serviços e cortes ainda mais profundos”, afirmou.

Impacto imediato

A revogação integral do aumento do IOF poderia elevar o corte no orçamento federal de R$31,3 bilhões para mais de R$50 bilhões. Isso afetaria diretamente as chamadas despesas discricionárias, recursos destinados a políticas públicas, investimentos e funcionamento básico da administração, que restam após o cumprimento das despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias.

Entre os serviços públicos que poderiam ser afetados estão:

• Suspensão de bolsas do CNPq e da Capes;
  
• Paralisação da emissão de passaportes;
  
• Interrupção do programa Farmácia Popular;
  
• Travamento de matrículas e atividades do Pronatec;
  
• Corte no pagamento da Bolsa-Atleta;
  
• Redução de operações do Ibama, ICMBio e auditores fiscais;
  
• Paralisação de obras públicas e projetos de infraestrutura;
  
• Comprometimento de contratos básicos, como limpeza, vigilância e serviços terceirizados.

Resistência no Congresso

Mais de 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) já foram protocolados para derrubar o decreto do IOF. Embora Motta e Alcolumbre ainda não tenham decidido se vão pautar as propostas, cobraram do governo medidas fiscais de médio e longo prazo com impacto mais estruturante.

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Haddad reconheceu a preocupação dos parlamentares e se comprometeu a apresentar alternativas além do IOF, mas reforçou a urgência da arrecadação no curto prazo. “Expliquei o problema imediato que enfrentamos, mas sinalizei que é possível construir uma agenda fiscal mais robusta para o futuro”, declarou.

O que foi mantido no novo IOF?

Apesar das críticas e revisões parciais, seguem em vigor as seguintes alterações:

• Crédito para empresas: alíquota anual de até 3,95%;
  
• Crédito para microempresas do Simples Nacional: até 1,95% ao ano;
  
• Cartões internacionais e cheques de viagem: alíquota única de 3,5%;
  
• Remessas para o exterior e compra de moeda em espécie: de 1,1% para 3,5%;
  
• Empréstimos externos de curto prazo: volta do IOF de 3,5% para operações com até 364 dias;
  
• Saídas de capital em operações genéricas: passam a ser tributadas em 3,5%.

Algumas propostas foram recusadas, como o aumento para remessas a fundos no exterior, cancelado após forte reação do mercado.

Caminho incerto

A equipe econômica tem buscado alternativas junto a entidades como a Febraban, mas Haddad afirmou que não há margem para perder arrecadação agora. A expectativa é de que, após novo encontro com os presidentes das Casas na próxima semana, o governo apresente soluções fiscais mais duradouras.

Por ora, a ameaça de colapso administrativo continua sobre a mesa e o futuro do decreto do IOF segue em aberto, num delicado jogo entre economia e política.