O governador Ricardo Coutinho nomeou novos integrantes do Conselho Penitenciário do Estado da Paraíba para o quadriênio 2017-2021. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20).

 Foram nomeados os seguintes membros:

Wagner Paiva de Gusmão Dorta – Delegado de Polícia Civil

Antônio Edílio Magalhães Teixeira – Procurador da República

Nilo de Siqueira Costa Filho – Promotor de Justiça

Solon Henriques de Sá e Benevides – Advogado

Maria Madalena Abrantes Silva – Defensora Pública

Francisco de Assis Soares Filho – Capitão da Polícia Militar

João Bosco Carneiro Junior – Advogado

Lincon Gomes Pedrosa Sousa – Agente Penitenciário

Paulo Márcio Soares Madruga – Advogado

Ítalo Ricardo Amorim Nunes – Advogado

O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, na forma do art. 69 – Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal, com funcionamento regulamentado “a posteriori” pela Lei Estadual nº 5.022, de 14/04/1988 e Decreto Estadual nº 12.832, de 09/12/1988, com sede na Capital do Estado e jurisdição em todo o seu território (Art. 5º do RI).