O governador Ricardo Coutinho empossou, nessa sexta-feira (11), os integrantes do Conselho Estadual da Transparência e Combate à Corrupção, em solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio da Redenção. Na ocasião, ele disse que a entidade vai funcionar contribuindo com o Estado, a sociedade e o próprio Governo, prevenindo atos que desabonem a conduta dos servidores e agentes públicos dentro do Estado.

Ao empossar os integrantes do conselho, Ricardo lembrou que, quando assumiu o governo, a Paraíba era o 16º Estado no Ranking Nacional dos Portais da Transparência, alcançando hoje a quinta colocação. E enfatizou que sua meta é levar a Paraíba para os três primeiros lugares do Ranking do Ministério Público Federal (MPF).

“A finalidade é dar mais condições à população de acompanhar aquilo que lhe pertence e, ao mesmo tempo, proteger o governante, porque não tenho um olhar sobre toda a máquina administrativa, que é muito grande. Então, quanto mais gente de uma forma positiva for observando e construindo, sem dúvida nenhuma, a cidadania estará completa”, afirmou Ricardo.

Ao explicar a posse dos membros do conselho, Ricardo disse que a entidade vai funcionar contribuindo com o Estado, a sociedade e o próprio Governo, prevenindo atos que desabonem a conduta dos servidores e agentes públicos dentro do Estado, criando, ao mesmo tempo, uma cultura de orientação. “Muitas vezes a fiscalização que é feita no país busca mais a punição ou até mesmo a escandalização, do que propriamente a orientação, que é uma postura de resguardar o interesse dos recursos públicos”, comentou.

Para o governador Ricardo Coutinho, com a criação do Conselho Estadual da Transparência e Combate à Corrupção o Governo do Estado constrói uma cultura de respeito na relação entre agente público e aquilo que pertence a todos representado pelo Estado. “O objetivo é proteger todo mundo, porque a corrupção acontece em todas as esferas e até mesmo numa pequena empresa ou na retirada de um simples documento. Mas é preciso ver que um erro contábil não é um ato de corrupção, não é um crime. É apenas um erro e precisa ser tratado como deve ser. Por isso precisamos de orientação para construirmos essa nova cultura do respeito”, observou.

Exemplo para o Brasil – O procurador geral do Ministério Público da Paraíba, Bertrand Asfora, ressaltou que a criação desse conselho é um chamamento à sociedade para o acompanhamento dos gastos do governo. “É uma iniciativa extremamente importante, democrática – e quem dera se o Brasil seguisse o modelo da Paraíba –, onde todos os órgãos, a população e os trabalhadores vão poder acompanhar os gastos públicos do Governo do Estado. Prá nós do Ministério Público é uma satisfação poder participar desse conselho, que é um processo de aperfeiçoamento da democracia, e quem dera se o Brasil pudesse seguir o exemplo que a Paraíba está dando com a criação desse conselho”, afirmou Asfora.

Para o procurador do Estado, Gilberto Carneiro, a criação do conselho é mais uma ferramenta à disposição da sociedade que em sua essência busca o aperfeiçoamento da gestão pública. “É importante que qualquer tipo de denúncia seja feita, mas que também haja a mudança de cultura em relação à forma de como as pessoas veem a gestão pública. Então, todos têm o compromisso de melhorar e aperfeiçoar o trabalho da gestão. Acredito que o conselho também vem com a característica de orientar e apresentar sugestões do ponto de vista de aperfeiçoamento de qualquer tipo de denúncia que o cidadão queira fazer, desde que tenha elementos pra isso”, ressaltou.

Composição e objetivos – O Conselho é formado por representantes do Poder Executivo, entre eles, da Controladoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Ouvidoria Geral do Estado e das secretarias estaduais da Administração e do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, além de um representante do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público Estadual. O órgão também conta ainda com representantes da sociedade civil organizada.

O objetivo do conselho é propor soluções para aprimorar a política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção no âmbito do serviço púbico estadual, bem como atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade.

Caberá ao colegiado indicar a presidência do Conselho, que terá 90 dias, após sua instalação, para constituir regimento interno. Poderão ser convidados para participar das reuniões do Conselho, mesmo sem direito a voto, representantes de outros órgãos ou entidades públicas, bem como organizações e pessoas que representem a sociedade civil, sempre que na pauta constarem assuntos de sua área de atuação. O trabalho do Conselho é considerado serviço público relevante, não remunerando seus integrantes.

O Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção será composto no ato de sua instalação pelos seguintes representantes:

Poder Executivo do Estado

Titular: Waldir Porfírio da Silva

Suplente: Ednaldo Joaquim da Silva Júnior

Controladoria Geral do Estado

Titular: Gilmar Martins de Carvalho Santiago

Suplente: Letácio Tenório Guedes Júnior

Secretaria de Estado da Administração

Titular: Livânia Maria da Silva

Suplente:Ricardo Jorge de Farias Aires

Procuradoria Geral do Estado

Titular: Gilberto Carneiro da Gama

Suplente: Sebastião Florentino de Lucena

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças

Titular: Mário Sérgio de Freitas Lins Pedrosa

Suplente: Ricardo Lavor Cavalcanti

Ouvidoria Geral do Estado

Titular: Tânia Maria de Oliveira Brito

Suplente: Nilton dos Santos Silva

AUTORIDADES PÚBLICAS CONVIDADAS

Poder Legislativo Estadual

Titular: Deputado João Bosco Carneiro Júnior

Suplente: Deputado Anísio Soares Maia

Poder Judiciário Estadual

Titular: Aluízio Bezerra Filho (Juiz de Direito)

Suplente: Antonio Carneiro de Paiva (Juiz de Direito

Ministério Público do Estado

Titular: Bertrand de Araújo Asfora (Procurador Geral de Justiça)

Suplente: Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega (Promotor de Justiça)

CONVIDADOS DA SOCIEDADE CIVIL

Seção Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil

Titular: Nildo Moreira Nunes

Suplente: Felipe Solano de Lima Melo

Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco/PB)

Titular: Gabriel Aragão Wright

Suplente: Eduardo Ferreira Albuquerque

Entidades Gerais de Trabalhadores

Titular: Marcos Henrique e Silva (CUT-PB)

Suplente: Ana Cristina Pereira da Silva (CUT-PB)