O governador Ricardo Coutinho (PSB) falou em nome dos demais gestores estaduais do Nordeste, em encontro sobre o pacto federativo, realizado nesta quarta-feira (20), no Salão Negro do Congresso Nacional. Na oportunidade, o socialista destacou o aumento da concentração de receitas nas mãos da União.

Ricardo Coutinho ainda elencou várias propostas para corrigir as distorções entre Estados. Ele ressaltou a importância do Congresso Nacional em contribuir com a revisão do pacto federativo.

Na reunião, Ricardo defendeu:

1- Que os estados com capacidade de endividamento não precise mais pedir autorização da União para pedir empréstimos. “Isso é uma negação à federação”, argumentou.

2- Defendeu melhores regras para arrecadação do ICMS;

3- A criação de um Fundo Regional de Desenvolvimento para o Nordeste. Destacou que não é possível que a região cresça 26% acima da média nacional, responda por 30% da população e só fique com 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. "Nesse ritmo, demoraríamos 37 anos para chegar a uma situação igual a do Sul do País", disse.

4- Criticou ainda o subfinanciamento da saúde. Ele pediu nova fonte de investimento para o setor. Lembrou que a União já respondeu por 80% os investimentos da saúde, e agora não chega nem aos 40%. "Na Paraíba, o Estado banca sozinho mais de 1.200 leitos".

5- Defendeu novo Ministério da Segurança Pública. “Não há saída para segurança pública sem política nacional. Um estado não vai resolver isso sozinho. Um ministério próprio. Não é colocar policial na rua, mas definir as ações unificadas e garanti-las”, argumentou.

6- Criticou as isenções que o governo federal concede ao IPI (que forma junto com o Imposto de Renda) o FPE. Ele defendeu projeto que protege os estados das isenções. Ou seja, que isenção não atinja o repasse para os estados. De 2008 a 2012, as isenções do IPI retiraram dos estados mais de 77 bilhões de reais. "Na Paraíba, foram mais de Dois bilhões de reais".

7- Por fim, defendeu ainda que o congresso possa avançar com a tese de que as contribuições sociais entrem na receita.
Além de Ricardo Coutinho pelo Nordeste, falaram pelas regiões, Geraldo Alckmin (Sudeste), Ivo Sartori (Sul), Simão Jatene (Norte), Rodrigo Rolemberg (Centro Oeste).