O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse acreditar que os seus vetos às emendas dos deputados a Medida Provisória 204/2013, de autoria do próprio Poder Executivo, que define o reajuste salarial para o servidor público do Estado, serão mantidos pelos deputados durante votação, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (18) ou quarta-feira (19).

As declarações do governador foram feitas durante entrevista a uma emissora de rádio da Capital, nesta segunda-feira (17). Segundo Ricardo, as emendas dos deputados são inconstitucionais e qualquer advogado e procurador sabem disso, por isso acredita que os parlamentares também saibam.

Ricardo também alfinetou os deputados do PMDB, pois, segundo ele, nos governos do partido os servidores não tiveram um aumento sequer. “Agora tentam usar os funcionários como massa de manobra com uma atitude como esta”, completou.

Entenda o Caso

No início do mês passado, a ALPB aprovou a MP 204/2013, de autoria do Poder Executivo, que define o reajuste salarial para o servidor público do Estado, com seis emendas dos parlamentares. Entre as emendas a MP do Executivo, três são do deputado Raniery Paulino (PMDB), duas do deputado Anísio Maia (PT) e uma do deputado Gervásio Maia Filho (PMDB).

Umas das emendas apresentadas por Anísio eleva o reajuste linear para todos os servidores estaduais de 3% para 5,84%. Outra equipara os vencimentos dos professores que, por qualquer motivo, não estejam em sala de aula, com os que estão na ativa. As emendas do deputado Raniery Paulino são destinadas aos funcionários da Procuradoria Geral do Estado e do Fisco Estadual. Uma delas revoga todos efeitos da Bolsa Desempenho para os funcionários do Fisco, com a incorporação dos 3% previsto na Lei do Subsídio, totalizando um reajuste de 8,84% para os ativos e inativos.

Já emenda do deputado Gervásio Maia trata da equiparação da Bolsa Desempenho da Polícia Militar, concedida a título de gratificação para os militares da ativa. Com a mudança o reajuste será de 10,72% para ativos e inativos.