O Brasil, em particular o Governo Federal, está focando o futuro do Nordeste apostando na nova gestão na SUDENE do superintendente Danilo Cabral. Nesta Entrevista Exclusiva ele aborda com detalhes sobre os efeitos da Reforma Tributária defendendo ajustes no trato do Nordeste e ainda pontua seus desafios e objetivos.

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Revista NORDESTE – O senhor tem sido visto ultimamente em contatos no Congresso Nacional. O que esse périplo tem a ver com a futura gestão à frente da Sudene, sobretudo em torno de questões Orçamentárias?

Danilo Cabral – O Congresso Nacional tem um papel imprescindível no Estado Democrático de Direito. As relações que nós temos, Federativa, não só entre o Executivo e o Legislativo, mas também entre os entes da Federação, estados, municípios e no dia a dia da vida das pessoas, através do debate legal, do processo legislativo, da formulação de projeto de lei, de emendas à constituição é que são discutidos debatidos e decididos as questões centrais do Brasil. Nós temos pautas relevantes  que estão sendo discutidas hoje no Congresso Nacional e que também teremos outras adiante.

NORDESTE – como inserir na análise, a questão da Reforma Tributária e seus efeitos práticos na direção dos estados nordestinos?

Danilo Cabral – Nós vimos, por exemplo, agora uma discussão sobre a questão da Reforma Tributária, que depois de 30 anos transitando naquela Casa, a gente viu ser aprovada na Câmara dos Deputados. É uma reforma importante, desejada por aqueles que produzem no Brasil, pela redução de carga para o cidadão, para que a gente mude essa matriz tributária que fixa o consumo com uma base dela, alterar essa Matriz para renda e para o patrimônio, para deixar de cobrar daqueles que menos tem e passar aqueles que cobram que tem mais. A simplificação do processo tributário no Brasil que é muito complexo, tudo isso foram avanços que foram aprovados no projeto de lei e na emenda à constituição que foi aprovada na Câmara dos Deputados.

NORDESTE – Mas há questões afetando diretamente dos estados nordestinos ?

Danilo Cabral – É preciso admitir que ao mesmo tempo no paralelo a gente viu questões importantes para o Nordeste, também, ter um tratamento, no nosso entendimento, inadequado, quando a gente, por exemplo, deixou que fosse aprovado a questão referente à não regulamentação do Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional. Esperava que já na aprovação da PEC a gente também já tivesse os critérios de distribuição desses recursos do fundo que contemplasse essa preocupação de chegar recurso, sobretudo para aqueles que mais precisam, dos Estados mais pobres, e aí enquadrando a região Nordeste. Outra preocupação também é com relação ao próprio Conselho Deliberativo que foi, esse sim, decidido e colocado na Constituição onde deixa o aval final de qualquer mudança para os Estados mais populosos, ou seja, quem vai decidir em relação às questões de impostos no conselho deliberativo são os estados maiores, que sempre tiveram algum tratamento mais privilegiado em relação a essa questão tributária. Então, são preocupações como essa que faz com que a gente estreite essa relação e busca o Congresso Nacional, se aproximar, até para a gente colocar as consequências de cada decisão dessa do Congresso Nacional na vida do povo.

NORDESTE – Como o senhor recebeu a formalização de seu nome à frente da Superintendência e o que o Sr projeta como maior dos desafios nesta nova missão?

Danilo Cabral – Recebi a nomeação pelo presidente Lula com muita alegria, mas também com um senso muito elevado de responsabilidade, primeiro pela confiança que a gente recebe do presidente, à quem eu agradeço, não só ele, como o ministro Waldez Góes, da integração Nacional, mas também sabendo que a gente tem um conjunto enorme de desafios à frente da instituição. Eu acho que o Nordeste já mostrou em outras oportunidades, inclusive durante os últimos governos do presidente Lula, que nós podemos ser parte da solução do Brasil e não um problema para o Brasil.

NORDESTE – Como inserir uma análise crítica sócio econômica envolvendo os nordestinos?

Danilo Cabral – Nos primeiros 20 anos desse século, nós crescemos mais do que o Brasil, a gente viu o Nordeste passar por um processo de industrialização, a gente viu o Nordeste chegar com a educação, com a proteção social, com avanços na infraestrutura hídrica, com obras importantes, estruturantes, como a Transnordestina, e depois disso o governo do presidente Bolsonaro a gente viu o inverso, foi o Nordeste, de certa forma, ser tratado como um inimigo, retaliado, inclusive, pelo governo. Nós temos hoje a clareza que a gente tem de ter uma nova janela de oportunidade para que o Nordeste possa voltar a se desenvolver, a crescer mais, e para isso fundamental é a gente abrir a Sucene, reatar a Sudene da mesma forma que o Brasil está reatando suas relações, como presidente fez nas relações internacionais, como tá fazendo para dentro do país.

NORDESTE – Como tipificar desafio central da Sudene?

Danilo Cabral – A gente tem aqui no Nordeste à frente da Sudene o desafio também de reconectar a Sudene com os governadores, através do Consórcio, com o setor produtivo, com os trabalhadores, as instituições de produção, as universidades, com quem faz pesquisa e inovação. Ou seja, é democratizar o diálogo na Sudene para, a partir desse diálogo, a gente possa construir consensos que apontem  para a formação, para consolidação da Cidadania do povo do Nordeste.

NORDESTE – O que significou a inserção do senador Humberto Costa no processo?

Danilo Cabral – A articulação do senador Humberto Costa foi fundamental para que a gente chegasse à condição de superintendente da Sudene. Nós temos tido gestos da parte de Humberto em relação a nossa pessoa desde o ano passado, inclusive, quando a gente disputou eleição para o Governo do Estado, Humberto também era pré-candidato e estava colocado inclusive numa posição de liderança na pesquisa, mas, em nome de uma unidade que nós construímos à época, do PSB com PT, ele retirou a sua candidatura e nos apoiou. Agora, mais uma vez, ele faz esse gesto muito importante, então, eu sou muito grato à figura de Humberto. Não só dele como do PT de uma forma geral pela indicação do nosso nome.

NORDESTE – Objetivamente, quais as ações voltadas para reagrupar o Conselho de Desenvolvimento do Nordeste envolvendo todos os governadores dos 9 estados mais Minas e Espírito Santo?

Danilo Cabral – Um dos principais desafios que nós temos na Sudene é reposicionar a Sudene dentro de uma estrutura de planejamento estratégico para o Nordeste. A Sudene, que já cumpriu esse papel na sua Fundação lá atrás com Celso Furtado, que teve um papel relevante ali até na década de 80 e depois passou por um processo de esvaziamento e, sobretudo nos últimos quatro anos com o governo Bolsonaro, quando o Nordeste já passou a ser tratado como o inimigo do Governo Federal, a gente viu o Conselho Deliberativo da Sudene ser esvaziado. Então, a gente tem a convicção de que uma das tarefas mais importantes nesse momento é uma tarefa de natureza política, é a gente, a partir do diálogo, trazer para o Conselho Deliberativo, enfim a discussão que inclusive foi tocada durante esses últimos quatro anos, inclusive no Consórcio Nordeste, no vazio federativo deixou de exercer esse papel de diálogo institucional do Governo Federal com estados e municípios, o Consórcio Nordeste se consolidou, então, a gente precisa reposicionar a Sudene no planejamento estratégico do Nordeste e fortalecer o Conselho Deliberativo como a instância de diálogo, de debate, de decisões das questões estratégicas do Nordeste.

NORDESTE – A projeção é de que o senhor apresente em julho o novo Plano de Desenvolvimento Regional da Sudene a merecer aprovação do Conselho Deliberativo. O que pode haver de estratégias inovadoras para o futuro dos diversos estados na perspectiva de incremento ao desenvolvimento regional ?

Danilo Cabral – O Plano Regional de desenvolvimento do Nordeste será o principal instrumento norteador das políticas públicas estratégicas que serão implementadas na região, da Sudene, pelo governo do presidente Lula. A formulação dele envolveu um debate que foi feito não só intragovernamental, com diversos Ministérios que dialogam com a região, mas também com os estados, nós fizemos consultas a todos os governadores para que cada um deles pudesse apresentar os projetos que consideram estratégicos para os seus estados, e eles foram incorporados a esse documento que agora será remetido ao Governo Federal para ser compatibilizado com plano plurianual que o Governo Federal vai remeter ao Congresso Nacional até o final de agosto.

NORDESTE – Como o senhor pretende conviver com o Consórcio Nordeste, Fórum que tomou dimensão e é uma referência de políticas públicas importantes? Aliás, o que significa sua primeira reunião com o presidente/governador João Azevêdo?

Danilo Cabral – Nós queremos estabelecer com o Consórcio Nordeste uma relação de profunda parceria e integração plena de diálogo, tanto é que a primeira agenda institucional que nós fizemos simbolicamente representa isso. Eu fui ao governador da Paraíba na condição de coordenador do Consórcio para transmitir a ele essa disposição, eu acho que a gente precisa reconectar essa importância, esse importante instrumento de governança que se consolidou, inclusive pela ausência do diálogo federativo com o governo Bolsonaro, para que ele traga esse debate para dentro da Sudene.

NORDESTE – Institucionalmente como tratará o consórcio ?

Danilo Cabral – O consórcio continuará a ter e deve continuar a ter um papel importante de organização das pautas do Nordeste. Mas a gente entende que ele deve buscar agora essa integração com a Sudene. Acho que a gente tem um ambiente político construído a partir da eleição do presidente Lula e a partir da determinação do ministro Waldez para que a gente possa fazer essa reintegração. Essa será a nossa disposição e a mesma disposição que foi transmitida pelo próprio coordenador do Consórcio, o governador João Azevêdo.

NORDESTE – Quais as determinações fundamentais dadas pelo presidente Lula na execução desta nova fase da Sudene?

Danilo Cabral – Todo Brasil e o Nordeste sabem o carinho e atenção especial que o presidente Lula tem com a região Nordeste. Suas raízes estão fincadas aqui na região, nasceu em Pernambuco, foi expulso daqui por falta de oportunidade e ninguém melhor do que ele conhece esses desafios, foi no seu Governo, nos primeiros governos, que ele teve na virada desse século, que a gente viu o Nordeste crescer mais do que o Brasil. Nós crescemos nos 20 primeiros anos desse século 53% do PIB contra 46% do PIB brasileiro. Isso por si só mostra o compromisso que o presidente Lula tem com essa região e o que nós recebemos de orientação agora é a gente voltar a fazer deste momento, onde a gente tem um ambiente político favorável, uma nova janela de oportunidade para que o Nordeste volte a crescer. A simples composição do governo do presidente Lula já mostra essa determinação, se você observar a formação do seu Ministério, você vai ver que tem representação de quase todos os estados do Nordeste dentro do seu governo: é o Flávio Dino do Maranhão que está lá na Justiça, é o Wellington Dias que está, do Piauí, no Desenvolvimento Social, o Camilo Santana, do Ceará, na Educação, Jean Paul Prates que está na Petrobras, do Rio Grande do Norte, a gente tem de Pernambuco a Luciana Santos, na Ciência e Tecnologia, o André de Paula na Pesca, o José Múcio Monteiro que está na Defesa, o Renan Calheiros que está no Transporte, de Alagoas, o Márcio Macedo que está na Secretaria Geral da Presidência, de Sergipe, o Rui Costa que está lá, da Bahia, na Casa Civil. Ou seja, só essa composição já mostra a preocupação e a atenção que o Nordeste vai ter mais uma vez. Nós queremos fazer e vamos fazer é dar Sudene um espaço para que a gente possa ser um elo a mais desse conjunto de ações a partir da articulação da mobilização e da Integração dessas políticas do Nordeste.

NORDESTE – Há em curso uma série de ações voltadas para dar novo e melhor tratamento ao Bioma da Caatinga até com seminário em Campina Grande apoiado fortemente pela Revista com sua presença. O que o senhor projeta de incremento nesse cenário ambiental de auto sustentação?

Danilo Cabral – Além do ambiente político favorável com a eleição do presidente Lula, e que um conjunto de governadores que também tem alinhamento com próprio Governo Federal, a gente tem também neste momento uma pauta que está colocada para o mundo que pode apontar para uma nova janela de oportunidade para o Nordeste, as questões do clima e da sustentabilidade, que em outros momentos deram ao Nordeste a cara de um problema, neste momento apontam para que o Nordeste possa se transformar na cara da solução, a gente vê a imposição dessa agenda, a questão da energia limpa é uma das dos requisitos hoje presentes no mundo, e nesse sentido a gente vê o Nordeste avançar pelo seu clima, na energia eólica, na energia solar. Nós já representamos hoje 83% da energia limpa produzida no Brasil e vamos avançar ainda mais, além da eólica e da solar, a pauta que está vindo do hidrogênio verde que também colocam o Nordeste no centro do debate não só no país, mas também como uma perspectiva mundial. Fora isso a questão do bioma da Caatinga, que é um único, um bioma brasileiro que representa uma parcela expressiva do nosso território e que pela sua biodiversidade também pode representar um conjunto de oportunidades.

NORDESTE – Ao final de sua gestão, qual o marco que o senhor pretende deixar/consolidar?

Danilo Cabral – Eu espero que a gente possa fechar esse ciclo na Sudene, lá na frente, deixando uma marca de quem reposicionou o órgão, de quem colocou de novo a instituição num patamar maior do ponto de vista do seu papel estratégico para o planejamento da região e que também ajudou na redução das desigualdades. Sabemos que o Nordeste não é o mesmo daquele que existia quando foi criada a Sudene  lá por Celso Furtado, sabemos que a instituição não é a mesma que foi criada lá atrás por Celso Furtado, mas a gente tem que fazer um olhar para o futuro e olhando para o futuro, a gente quer ajudar a construir esse Nordeste inovador, que valorize a sua cultura, que valorize os seus biomas, que respeite as suas instituições e que traga mais qualidade de vida para o povo nordestino, que dê dignidade ao povo do Nordeste.